A Controladoria Geral do Município da Prefeitura de São Paulo multou em R$ 17,8 milhões o Instituto Brasileiro de Gestão Cultural (IBGC), organização social que administrou o Theatro Municipal entre 2013 e 2016.
Segundo a CGM, houve fraude no contrato de gestão firmado pela prefeitura com a entidade, cujo valor original, de R$ 12,76 milhões, foi aditado 16 vezes de forma irregular, segundo considerou o Tribunal de Contas do Município.
A auditoria da controladoria identificou 19 empresas que foram contratadas pelo Instituto para prestação de serviços fictícios ou superfaturados, com recursos desviados para pessoas físicas e jurídicas ligadas à direção do Theatro e da entidade.
"O Instituto funcionava como uma espécie de hub de várias outras empresas que prestavam serviços irregulares", diz o controlador-geral do município, Daniel Falcão.
O órgão da prefeitura apontou, além das infrações, ausência de procedimentos internos de integridade e falta de cooperação da entidade, que foi intimada a apresentar suas alegações no processo, mas não o fez.
As investigações começaram em 2016, a partir de acordos de delação feitos por empresários que tinham negócios com o Instituto.
Posteriormente, também houve delação de William Nacked, ex-diretor da entidade
A multa aplicada pela Controladoria é direcionada apenas à entidade como pessoa jurídica, e não às pessoas físicas envolvidas. Com relação a elas, há um procedimento criminal em curso na Justiça.
"É o fim de uma novela que se arrasta há anos", diz o procurador do município Otavio Cucinelli, que presidiu a comissão que investigou o caso.
O próprio Fernando Haddad (PT), que era prefeito à época, chegou a ser acusado pelo Ministério Público de ter acobertado o desvio e se defendeu dizendo que na verdade ajudou a desbaratar o esquema.
No ano passado, um dos promotores responsáveis pelo caso, Marcelo Milani, admitiu que fez a acusação motivado por sentimento de vingança contra o ex-prefeito.
O Painel não conseguiu contato com os advogados dos representantes do Instituto.
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