Parentes de vítimas de Brumadinho querem revisão de multa de R$ 18 mil para empresa

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (Avabrum) enviou ofício ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, pedindo que o tribunal instaure processo para revogar decisão da CGU (Controladoria Geral da União) de multar a empresa de consultoria em barragens Tüv Süd em R$ 18 mil —a área técnica do órgão havia recomendado o valor de R$ 22,7 milhões.

A empresa era a responsável por emitir documentação sobre a segurança da barragem, que rompeu em 2019 e deixou 270 mortos.

No documento, a associação diz que a decisão da CGU "causa indignação e revolta".

"O Estado e a sociedade brasileira, em memória e honra de 272 vidas [as famílias contam também dois bebês que estavam nas barrigas de gestantes mortas no desastre], não podem sinalizar para as empresas envolvidas em um crime, objeto de processo em andamento no Judiciário federal, que a impunidade é permitida", diz trecho do ofício.

A associação também enviou ofício ao ministro da CGU, Vinicius Carvalho, pedindo que a decisão do órgão seja revista. "A diretoria da Avabrum fica à disposição para o diálogo e entendimento, no que for pertinente, rogando para que tal decisão seja desconsiderada e revista", diz o documento.

A entidade também fez um convite para que Carvalho e Bruno Dantas visitem a sede do movimento, em Brumadinho.

A redução da multa se deu a partir do entendimento da área jurídica da CGU de que a acusação deveria ser aplicada somente à filial brasileira da Tüv Süd, e não à matriz alemã. Como a multa é calculada com base no faturamento, ela foi drasticamente reduzida.

No ano passado, executivos da Vale e da Tüv Süd tornaram-se réus pelo ocorrido, sob acusação de homicídio qualificado. Em nota anterior, a empresa de consultoria disse estar convencida de que a empresa "não tem responsabilidade legal pelo rompimento" e que "a responsabilidade da operadora da barragem já foi estabelecida".