Quatro dos cinco políticos que assinam a lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito em 2021, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), correm risco de serem enquadrados justamente por dispositivos que estão na norma legal.
Além de Bolsonaro, assinam a lei os ex-ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Desses, apenas Damares não foi alvo da operação de Polícia Federal realizada na última quinta-feira (8).
A lei tem um capítulo sobre crimes contra as instituições democráticas, entre eles a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Um dos artigos trata como crime tentar, "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais", com pena de reclusão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência.
Outro crime é o golpe de Estado, descrito como tentar "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A pena é de reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
Segundo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, já está comprovada a prática de crimes contra a democracia e associação criminosa de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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