Governo, centrais sindicais e parlamentares se reuniram na manhã desta terça-feira (27) para negociar a substituição da portaria para regular o trabalho em feriados por projeto de lei que pode incluir parâmetros para a cobrança da contribuição sindical autorizada pelo STF de não filiados.
A reunião teve a participação dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), de centrais como a UGT (União Geral dos Trabalhadores), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical e parlamentares de frentes como Comércio e Serviço e Empreendedorismo.
O encontro foi marcado para tentar conciliar os interesses do governo de regulamentar o trabalho em feriados e de parlamentares, que ameaçavam derrubar a portaria inicialmente prevista para vigorar a partir 1º de março.
Após muito debate, ficou acertado que será publicada nesta quarta-feira (28) uma portaria adiando a validade para 90 dias, período durante o qual os envolvidos analisariam o texto e tentariam aprová-lo no Congresso. Foi levantada a possibilidade do envio de uma medida provisória, mas os parlamentares presentes lembraram que esse formato tem tido resistência entre deputados e senadores.
Nesse texto, as centrais defenderam que sejam inseridos parâmetros para a cobrança da contribuição sindical autorizada pelo STF de não filiados.
Na reunião, Marinho se disse surpreso com a reação do Congresso à primeira tentativa de editar a portaria, de novembro, e afirmou que os sindicatos foram muito vitimados pela reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer.
"O governo anterior deu essa autorização permanente aos trabalhos no comércio durante o feriado e agora a situação ficou ruim, parte dos empresários não quer dialogar. A ideia é enviar como projeto de lei para construir uma pacificação no Congresso", diz Ricardo Patah, presidente da UGT, que representa cerca de 60% dos trabalhadores do comércio no país.
"O comerciário trabalha como o servidor público, tem uma missão, mas não tem contrapartida. É a categoria que mais trabalha no país hoje. Precisa ter, no mínimo, o pagamento de cestas básicas, vale refeição, alguma compensação financeira."
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