Único dos oito senadores do PT a ter votado contra o projeto que acaba com saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas saidinhas, Rogério Carvalho (SE) atribui seu isolamento a uma "certa confusão" entre as lideranças do partido e do governo na votação.
Fabiano Contarato (ES), líder do partido na votação desta terça-feira (20), e Jaques Wagner (BA), líder do governo, liberaram a bancada, ou seja, deram aval para que os parlamentares votassem como considerassem melhor, sem orientação partidária. Contarato votou a favor do projeto, Wagner se absteve e os demais senadores petistas não votaram.
Carvalho e Cid Gomes (PSB-CE) foram os únicos que votaram contra no Senado. A proposta, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi aprovada com 62 de 81 votos possíveis e será apreciada novamente na Câmara dos Deputados, onde deverá ser aprovada.
Carvalho diz ao Painel que as lideranças "têm que ter firmeza" e não podem liberar a bancada "em situações caras como esta, que é importante, estrutural para a sociedade". Ele diz acreditar que os senadores petistas "não quiseram se comprometer com um debate que não estava bem orientado [pelas lideranças da sigla]".
"Eu votei coerente com o histórico de debate do partido ao longo da tramitação da matéria. Votei de forma coerente com aquilo que é uma construção histórica minha e do partido", afirma.
O senador sergipano também diz que não consegue entender que colegas que representam partidos de esquerda tenham votado a favor do projeto.
"É só o medo do julgamento do populismo da extrema direita, fascista. O populismo fascista amedronta muita gente. Mas a gente não pode se amedrontar, [ter] medo do julgamento público, do debate raso", avalia, complementando que esse populismo tem que ser enfrentado com dados, como aconteceu na CPI da Covid, da qual ele foi um dos membros.
Sobre o fim das saidinhas, Carvalho argumenta que a extrema direita oferece uma explicação de fácil aceitação pela sociedade, mas que não encontra respaldo nos dados.
"É desonesto dizer que vai diminuir a criminalidade. Não vai impactar em nada. Vai aumentar a violência dentro dos presídios. Em tese, vamos ter aumento de violência", afirma.
O senador sublinha que as saidinhas não são facilidades, mas conquistas dos presos que necessitam de diversos requisitos, como autorização judicial, comportamento adequado e cumprimento de 1/6 da pena em caso de réu primário (1/4 se for reincidente).
"Sou um médico que começou a vida trabalhando na desinstitucionalização de pessoas que estavam há 20, 30 anos em hospital psiquiátrico, como prisioneiros de uma doença. Da mesma forma, para uma pessoa que cometeu um crime, a ruptura com os vínculos familiares dificulta a possibilidade de as pessoas retomarem uma vida na sociedade. O meu voto tem a ver com essa medida de ressocialização, que ocorre durante a progressão da pena", conclui o senador.
ENTENDA O QUE MUDA NA SAIDINHA
Legislação atual
- Vale para condenados a qualquer tipo de delito, exceto para casos de crime hediondo com resultado em morte;
- Podem sair temporariamente em datas comemorativas, para visita à família, cursos profissionalizantes e atividades de ressocialização quem cumprir os seguintes requisitos: 1) comportamento adequado; 2) cumprimento de 1/6 da pena em caso de réu primário e 1/4 se for reincidente; 3) obtiver autorização judicial
- Progressão de regime: exame criminológico é exceção, a lei não impõe, mas pode ser exigido pelo juiz mediante decisão fundamentada
Como fica de acordo com texto do Senado
- Além dos crimes hediondos, também ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça
- Acaba com saidinhas em datas comemorativas e permite apenas saídas temporárias para estudos e trabalho externo.
- Progressão de regime: obriga o detento a passar por exame criminológico.
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