Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram nesta quinta-feira (21), por unanimidade, que a petição na qual a defesa do doleiro Alberto Youssef cobra acesso aos áudios captados em sua cela em 2014 deve tramitar na 13ª Vara de Curitiba, a que concentrou os casos da Lava Jato.
Originalmente, a petição de Youssef havia sido protocolada em abril do ano passado na 13ª Vara, mas, em setembro, o juiz Fábio Nunes de Martino mandou transferir o caso para a 23ª Vara, que abrigou as antigas investigações sobre as escutas ambientais encontradas na carceragem.
De acordo com a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, relatora do caso, a 13ª Vara "detém a competência para os feitos da Lava Jato, além de ter sido o juízo encarregado de acompanhar o cumprimento do acordo".
Ela se refere ao acordo de colaboração premiada do Youssef, que pode ser colocado em xeque a depender dos desdobramentos da petição sobre os grampos ilegais.
De acordo com o advogado do doleiro, Gustavo Flores, o objetivo da busca pela íntegra dos áudios captados é verificar a "espontaneidade e voluntariedade" da delação. "Não temos nenhum revanchismo. Queremos apenas verificar os requisitos essenciais para validade do acordo", disse o advogado ao Painel.
A defesa do doleiro também disse que, agora, com a definição em relação à competência da 13ª Vara, vai insistir para que uma nova investigação sobre o caso das escutas ilegais seja aberta.
Flores afirmou que irá requisitar uma audiência com o atual juiz da 13ª Vara, Danilo Pereira Júnior, e também com membros do Ministério Público Federal e Polícia Federal, para discutir a questão.
Em julho do ano passado, a Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Polícia Federal, em Brasília, opinou sobre a petição de Youssef e afirmou que não via motivos para abrir uma nova investigação.
De acordo com o delegado da PF Álex Levi Bersan de Rezende, já houve "intenso escrutínio" sobre o assunto e não há fatos novos que justifiquem a retomada do caso.
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