A Comissão de Anistia marcou para 2 de abril o primeiro julgamento de reparação coletiva da história do país, em que o Estado brasileiro pedirá desculpas a dois povos indígenas e a um grupo de chineses que sofreram perseguição política durante a ditadura militar.
A reparação coletiva se tornou possível após uma mudança no regimento interno feita pela comissão, diz a presidente do órgão, Eneá de Stutz e Almeida. Os primeiros casos envolverão dois povos indígenas, krenak e guyraroká.
"Na mundividência indígena, como também quilombola ou qualquer outro grupo, não tem como você separar se um foi perseguido e o outro não. Não vem ao caso, porque essas pessoas foram perseguidas como coletividade", diz. "Esses grupos foram perseguidos pelo Estado como povo."
Ela cita um episódio citado no relatório da Comissão Nacional da Verdade sobre povos indígenas, em que comunidades receberam roupas com o vírus da varíola.
O caso dos krenak se refere ao envio de pessoas para um suposto reformatório, que, na prática, era um centro de tortura. "Eles eram proibidos de falar o idioma deles, eram torturados, se fossem crianças eram separados da família. Enfim, um horror em Minas Gerais", diz Almeida.
Além deles, será julgado o caso dos guyraroká, também com histórico de perseguição.
"Esses grupos entraram na Comissão de Anistia para querer a reparação coletiva. Na época não existia essa possibilidade, então o pedido foi indeferido. Agora que a gente tem essa possibilidade, eles recorreram e vamos apreciá-los", afirma a presidente da comissão.
No mesmo dia à tarde será apreciado o chamado Caso do Nove Chineses, integrantes de uma missão diplomática do país asiático que sofreram perseguições e foram acusados de vir ao Brasil para fazer uma revolução comunista.
Segundo Almeida, no caso da reparação coletiva, por uma questão legal, não existe a possibilidade de compensação econômica.
"A reparação é simbólica. Mas a gente está contando a história e o Estado está pedindo desculpas. Isso é muito importante. Porque, quando eu peço desculpas, isso é uma garantia de não repetição."
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