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Comissão do Senado aprova projeto que veda uso de bens públicos para exaltar golpe de 1964

Texto de Fabiano Contarato (PT-ES) agora será analisado pela Comissão de Educação da Casa

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A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (16) parecer favorável a projeto de lei de Fabiano Contarato (PT-ES) que proíbe homenagens a agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos e veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964.

O projeto agora será analisado na Comissão de Educação da Casa e, caso aprovado, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, se não houver requerimento para votação em plenário.

Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça
Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça - Geraldo Magela-10.mai.2023/Agência Senado

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