O governo sinalizou a interlocutores no Congresso que pode abrir mão da urgência do projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos desde que seja negociado um prazo para votar o texto, que enfrenta resistência entre os parlamentares.
O projeto foi encaminhado pelo governo em 5 de março com urgência constitucional. Com isso, teria que ser analisado em até 45 dias pela Câmara sob risco de trancar a pauta da Casa —o que acontece no próximo dia 20.
Até agora, a proposta ainda não teve relator designado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), primeiro passo para que o projeto comece a ser discutido entre as bancadas. Com tempo apertado para que isso aconteça, o governo já admite que pode abrir mão da urgência, em troca de votar em um prazo combinado.
Nesta terça-feira (9), a bancada do PT se reuniu com os ministros Paulo Pimenta (Secom) e Luiz Marinho (Trabalho) para tratar do tema, entre outros pontos. No encontro, Marinho se mostrou inclinado a retirar a urgência do texto desde que haja uma data para votá-lo. Ele também defendeu o projeto do que considera "fake news", ofensivas de grupos interessados em manter o trabalho por aplicativo sem regulamentação.
Não seria a primeira vez que o governo Lula precisou retirar a urgência constitucional de um projeto diante da resistência do Congresso. No final de março, teve que ceder no texto que envolve punições a devedores contumazes, aqueles que adotam como estratégia não pagar os impostos devidos.
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