A decisão do Ministério da Justiça de dar aval à recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos do regime militar foi comemorada pelo grupo jurídico Prerrogativas, formado em sua maioria por profissionais alinhados ao governo Lula.
A decisão foi assinada pelo ministro-interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, como mostrou a colunista Malu Gaspar, de O Globo. O titular, Ricardo Lewandowski, está em viagem a Londres.
"A gente recebe e aplaude a decisão corajosa do ministro interino. É uma pauta importantíssima para o campo progressista e para aqueles que lutam pelos direitos humanos", diz o coordenador do grupo, o advogado Marco Aurélio Carvalho.
A decisão, que ratifica medida anterior tomada na gestão do ex-ministro Flávio Dino, não significa que a comissão, que foi extinta no governo de Jair Bolsonaro (PL), será reinstalada de imediato, no entanto.
Essa decisão ainda terá de passar pelo Ministério dos Direitos Humanos, pela Casa Civil e pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Prerrogativas agora pretende trabalhar junto ao ministro Rui Costa e a Lula para que a medida seja implementada.
O presidente tem se mostrado reticente quanto à volta da comissão, defendida por ativistas, para não criar atritos com os militares.
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