A CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) realizam nesta quinta-feira (9) em São Paulo um ato conjunto em defesa da manutenção da desoneração da folha de pagamentos, suspensa por decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).
A manifestação conjunta foi marcada para 8h30 na esquina da avenida Paulista com a rua Augusta. O ato deve reunir setores como telecomunicações, tecnologia da informação, construção civil e comerciários.
As centrais argumentam que a desoneração é importante para manutenção de empregos nas empresas que atuam nesses setores e veem risco de precarização do trabalho sem o benefício, com aumento de trabalhadores em regime de pessoa jurídica e uso ilegal de MEIs (microempreendedores individuais).
Além disso, os sindicatos dizem que, por causa da suspensão da desoneração, empresas já paralisaram a negociação da renovação de acordos coletivos de reajuste salarial e de acordos de PLR (participação nos lucros e resultados).
A desoneração foi suspensa por decisão do ministro Cristiano Zanin (STF), que também suspendeu o efeito sobre prefeituras. Ele argumenta que a medida foi aprovada pelo Congresso sem a demonstração do impacto financeiro, o que violaria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Constituição.
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