Uma audiência pública no Senado nesta segunda-feira (17) discutirá o PL Antiaborto por Estupro, que tem o objetivo de equiparar a punição para o aborto à reclusão prevista em caso de homicídio simples.

A realização do evento, que iniciará às 9h e será transmitido pela TV Senado, atende a requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), e tem presença confirmada dos deputados Chris Tonietto (PL-RJ) e Zacharias Calil (União Brasil-GO), da advogada Angela Gandra, da defensora pública Bianca Rosiere e dos médicos Hélio Angotti Neto e Ubatan Loureiro Junior.

Todos eles se definem publicamente como contrários ao direito ao aborto.

Também participarão José Hiran da Silva Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina, e Raphael Câmara, relator de resolução do CFM que proibia a assistolia fetal, um procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja removido com sinais vitais.

O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.

O PL Antiaborto por Estupro ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes suspender a resolução do CFM.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi convidada para a audiência, mas não confirmou presença. Ela definiu o projeto como injustificável e desumano.