O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, decidiu derrubar decisão liminar que havia concedido à pré-campanha de Ricardo Nunes (MDB) e liberou vídeos nas redes sociais em que Guilherme Boulos (PSOL) acusa o prefeito de tirar verba da educação e diz que isso pode torná-lo inelegível. A nova decisão foi dada nesta sexta-feira (21).
Nas publicações, Boulos diz que Nunes "tirou R$ 3,5 bilhões da educação e pode ficar inelegível". Segundo o deputado do PSOL disse em maio, Nunes faz "uma espécie de pedalada da educação", já que desde 2021 a prefeitura destina menos de 25% à área, como determina a Constituição.
Em fevereiro, o TCM decidiu que não houve irregularidade nos gastos da prefeitura com educação em 2021, mas recomendou que a prefeitura não mantenha prática de reservar recursos em um ano para gastar em outro.
Em sua decisão liminar, em maio, Sorci afirmou que os vídeos de Boulos afrontavam a proibição de campanha antecipada e a proibição de uso de conteúdo fabricado ou manipulado "para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados".
Em sua reconsideração, afirmou que o prazo para decidir liminarmente é curto e não há tempo de verificar todo o material impugnado. Por isso, diz, preferiu evitar inicialmente o risco de disseminação de conteúdo inverídico com consequências graves e possível desequilíbrio na eleição.
Agora, após análise mais detida, afirma que não há, no material de Boulos, pedido de voto, não voto nem propaganda eleitoral antecipada negativa. Ele também afirma que "é perfeitamente admissível a realização de críticas à eventual malversação dos recursos públicos durante a gestão municipal".
Citando manifestação do Ministério Público, afirma que os fatos apontados pelo parlamentar "são verídicos e amplamente divulgados pela imprensa, sem evidências de manipulação", e então o material deve se recebido "dentro de sua liberdade de expressão no exercício do debate de ideias".
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