O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que garante aos cidadãos e empresas do estado de São Paulo o direito de usar redes de VPN para acessar a rede social X.

"Com o objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, fica autorizado às pessoas naturais e jurídicas, no estado de São Paulo, o uso de tecnologias, tais como ‘Virtual Private Network – VPN’, para acessar a rede social e aplicativo ‘X’", diz o projeto de Bove.

Bolsonarista, o parlamentar teve a iniciativa como reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de banir a rede no país. O juiz também ameaçou punir usuários que tentem acessar o X com uso de VPN, uma ferramenta que burla a restrição.

"O estado de São Paulo, historicamente reconhecido por sua vanguarda na defesa dos direitos e das liberdades individuais, tem não apenas a competência, mas também o dever de legislar sobre temas que impactem a proteção dos seus cidadãos", diz o parlamentar na justificativa apresentada para o projeto.

Segundo ele, ao autorizar o uso de VPNs, o estado está "exercendo sua competência constitucional para promover a segurança digital, assegurando que seus cidadãos tenham o direito de proteger suas informações e preservar sua privacidade em um ambiente digital cada vez mais vulnerável a ameaças".

Bove afirmou que vai procurar outros parlamentares para serem coautores da iniciativa.