A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) solicitou ingressar como amicus curiae (interessado na causa) em uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede a gratuidade no transporte público no dia da eleição.
"O acesso regular dos usuários eleitores constitui premissa necessária para promover a soberania popular e a manutenção do Estado Democrático de Direito, compromisso inegociável de prefeitas e prefeitos de todo o país", diz Edvaldo Nogueira Filho, prefeito de Aracaju e presidente da entidade, em carta ao ministro Alexandre de Moraes.
A FNP pede que os custos para a gratuidade do serviço nas datas marcadas para o primeiro e o segundo turno sejam bancados por recursos da Justiça Eleitoral, em valores proporcionais ao número de eleitores.
Os prefeitos defendem também que a frota disponibilizada seja semelhante ao contingente dos dias úteis.
Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix
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