A decisão de baixar os juros do consignado do INSS, que levou os bancos a suspenderem os empréstimos na modalidade e gerou discordância dentro do governo, também não teve consenso entre os representantes dos aposentados.
Aprovada na segunda-feira (13) pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), a redução no teto da taxa poderia ter continuado em debate até que se chegasse a um patamar mais aceitável para os bancos, na opinião de Tonia Galleti, uma das representantes dos pensionistas e aposentados dentro do conselho. A queda foi de 2,40% ao mês para 1,70%.
"Essa reação dos bancos já era esperada. Eles haviam demonstrado antes, desde o momento em que o ministro estava sinalizando que queria reduzir os juros. Na mesma reunião do conselho, eles abriram as contas, demonstraram que não havia condições de trabalhar com um juro tão baixo e que a conta não fechava", afirma Galleti, representante do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, que participa da composição do CNPS.
Nesta quinta (16), uma onda de bancos como Itaú, Bradesco, Caixa e Banco do Brasil suspendeu as operações da modalidade para os aposentados. Com a redução para 1,70% no teto do empréstimo, a avaliação entre executivos do setor é que a margem do produto tende a ficar negativa e, sem cobrir os custos, a linha se torna economicamente inviável, contrariando os critérios do Banco Central.
Galetti diz que pediu a criação de um grupo de trabalho para discutir melhor o tema e encontrar um número mais consensual de modo que se reduzissem os juros sem inviabilizar o produto.
"Infelizmente não fui ouvida, e colocaram em votação. E é claro que a gente tem que votar a favor, porque é positivo baixar os juros. Mas eu não esperava outra reação. Infelizmente, é exatamente o que eu esperava que iria acontecer", diz ela.
Para Galleti, havia chance de evolução no diálogo caso se formasse o grupo de trabalho em torno do tema. Ela afirma que os bancos teriam disposição de baixar o patamar para 2,04%, enquanto os aposentados poderiam conversar em torno de 1,90% ou 1,95%.
Qual foi a sua avaliação quando viu a reação dos bancos, que suspenderam os empréstimos na modalidade? Essa reação dos bancos já era esperada. Eles já haviam demonstrado antes, desde o momento em que o ministro [Carlos Lupi, da Previdência] estava sinalizando que queria reduzir os juros.
Na mesma reunião do conselho, eles abriram as contas, demonstraram que não havia condições de trabalhar com um juro tão baixo e que a conta não fechava. E tem proibição do Banco Central de trabalhar com o resultado negativo.
Na minha fala no conselho, eu pedi para a gente formar um grupo de trabalho para discutir melhor e chegar a um número que fosse mais razoável para contemplar uma baixa nos juros e a viabilidade do produto.
Infelizmente não fui ouvida, e colocaram em votação. E é claro que a gente tem que votar a favor, porque é positivo baixar os juros. Mas eu não esperava outra reação.
E os representantes dos trabalhadores em atividade que também fazem parte da composição do Conselho da Previdência? Eu tenho a impressão de que os representantes dos trabalhadores estavam um pouco mais otimistas, como o ministro. Ele dizia que dá, que temos que fazer, que é uma questão de justiça. Mas na prática, é preciso sermos mais conciliadores e vermos o que possível fazer diante da situação real.
Qual é a sua previsão agora? Acho que acaba forçando duas situações. Ou vai jogar os aposentados e pensionistas que já estão endividados e que precisam desse recurso para crédito pessoal, que tem juros escorchantes. Ou, por outro lado, nos força a ter que revisar essa medida, o que acaba ficando muito mais feio, porque parece que a gente não sabe o que faz.
E ainda tem margem para isso? O conselho pode a qualquer momento revisar isso.
Teve reflexos entre os aposentados? Os aposentados e pensionistas começaram a ligar para o sindicato. Teve repercussão. Os nossos associados ligaram perguntando como vão fazer agora, dizendo que precisam de empréstimo.
As pessoas viram as notícias de que os bancos iam parar de fazer o empréstimo e começaram a se movimentar. Isso demonstra a importância do tema para a economia e para toda a sociedade.
Parece que o governo vai se mexer para resolver. Teve uma movimentação em Brasília nesta sexta-feira (17). Sinalizaram a convocação de uma reunião com Rui Costa, da Casa Civil, e os ministros Carlos Lupi e Fernando Haddad [Fazenda] para resolver a situação. Acho que sinaliza uma luz no fim do túnel.
Hoje eu conversei com algumas pessoas em Brasília, no próprio ministério, para dizer que nós estamos tentando apoiar no sentido de um consenso e que, se eles precisarem de ajuda para conversar com os bancos, o sindicato está à disposição para buscar a melhor solução.
Isso que aconteceu desgasta a possibilidade de negociação para chegar a um ponto mais intermediário? Os bancos, por exemplo, sugeriam baixar para 2,04%. E a gente tinha uma proposta de trabalhar em um grupo de trabalho para chegar a 1,90% ou 1,95%.
Eu acho que a gente tinha como construir esse caminho e conseguir chegar lá. Acredito que ficaria muito melhor para os aposentados e pensionistas e, ainda assim, seria viável para os bancos. Mas infelizmente foi um atropelo.
Tem chance de continuar esse diálogo? Houve uma obstacularização do diálogo, que permitiria uma composição mais justa e adequada. Então, a gente teve esse resultado danoso. Na verdade, o resultado é bom, mas não é. Que legal que baixou os juros, mas que ruim, porque não tem mais o produto. Se não tem mais oferta do produto, 100% de nada é nada.
O seu voto foi pelo corte do teto para 1,70% mesmo com essas ressalvas todas? Sim, com essas considerações todas. Eu fiz uma fala pedindo a compreensão de todos para que formássemos um grupo de trabalho, para consultarmos as pessoas que utilizam, para ver se elas queriam esse resultado. Eu fiz o que estava ao meu alcance para alertar sobre o que eu achava que iria acontecer.
Raio-X
Coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), professora do FGVLAW, Galleti participa da composição do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) no grupo de representantes dos aposentados e pensionistas.
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