Uma das principais entidades do ensino superior privado, a Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades) criticou o MEC (Ministério da Educação) por pretender ampliar os cursos de medicina em universidades federais.
A avaliação é de que o governo vai inviabilizar a abertura de novas vagas em instituições pagas.
Na semana passada, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou que os novos cursos devem acompanhar as regras do programa Mais Médicos, de 2013, seguindo o modelo de chamamentos públicos.
Esse sistema leva em conta critérios de infraestrutura e de localidade para, em tese, atender à falta de profissionais em determinadas situações e regiões.
Aproveitando a decisão, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC pediu em um ofício circular que as universidades federais avaliem com urgência a ampliação do número de vagas ofertadas e a abertura de novos cursos.
A Abrafi afirma que a decisão do MEC inviabiliza a criação de novos cursos pagos porque haverá restrição à abertura de vagas no país.
O novo cálculo considera a proporção de cinco leitos na região de saúde analisada para uma nova vaga universitária. Dessa maneira, numa cidade com 100 leitos disponíveis, o MEC liberaria, no máximo, 20 novas vagas para novos cursos.
"É algo absurdo, na medida em que essa expansão buscada pela Sesu tende a inviabilizar os novos cursos privados. Importante que se diga que a Sesu propôs essa expansão sem um estudo de viabilidade técnica e sem apontar de onde virão os recursos para isso", disse Paulo Chanan, presidente da Abrafi.
"É público que a expansão de vagas e de cursos de medicina demandam investimentos elevadíssimos e compromissos normativos, especialmente na infraestrutura física, tecnológica e acadêmica."
Apesar da reclamação, a Abrafi afirma que ainda não avalia uma medida judicial para fazer valer seus interesses.
Procurado, o MEC não se manifestou.
Com Diego Felix
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