O Ministério da Educação é contra a realização do leilão de cursos de medicina da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil). Em recuperação judicial, sua controladora pretendia levantar cerca de R$ 700 milhões com o negócio.
No entanto, a União foi acionada por força de uma contestação judicial da Universidade Brasil e de seus sócios. Eles afirmaram serem os verdadeiros donos da Ulbra. Dizem que, em fevereiro de 2022, compraram a totalidade das ações por R$ 40 milhões.
A Ulbra nega e diz que quem se apresenta como "verdadeiro dono" já foi preso e tem histórico de golpes e fraudes.
Segundo os sócios da Universidade Brasil, a operação de compra e venda foi intermediada pelo Banco Master que, agora, coordena um dos fundos de investimento interessado na compra dos cursos. Seria, para o grupo, uma evidência de conluio –que o banco nega.
Diante do impasse, a União solicitou parecer da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.
Por meio da AGU, a Secretaria de Ensino Superior do MEC respondeu, nesta terça (8), negando a possibilidade de realização do leilão.
A pasta afirmou que as autorizações para funcionamento dos cursos são "personalíssimos" e "isso impede que sejam transferidas para outra instituição de ensino por mera aquisição", diz o documento.
OUTRO LADO
Por meio de sua assessoria, a Ulbra informou que caberá à Justiça, e não ao MEC, a decisão sobre a realização do leilão.
"Chama a atenção que a tentativa tardia de suspender o cumprimento do plano [de recuperação judicial] aprovado em 2022, por mais de 90% dos credores", disse em nota.
A Universidade Brasil informa que, em dezembro de 2022, a Justiça Federal determinou a extinção de todas as ações decorrentes da operação Vagatomia em razão de diversas irregularidades cometidas pelas autoridades nas investigações.
"O fato reparou uma injustiça cometida contra a instituição e seus mantenedores, que resultou em anos de restrições patrimoniais, prejudicando alunos e afetando empregos", disse o grupo em nota.
O Banco Master negou conluio e disse que as informações dos sócios da Universidade Brasil tem a finalidade de "prejudicar o negócio por questões comerciais"
Com Diego Felix
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