O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o ritmo dos precatórios (dívida com sentenças definitivas da Justiça) vem caindo e o total deste ano deve ficar entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões. No entanto, o Tesouro emitiu alerta de que, em 2027, o rombo causado pelo estoque desses títulos será maior que as despesas com o BPC e o seguro-desemprego.
Isso porque, em quatro anos, deixará de valer a regra que permite ao governo, desde 2021, represar o pagamento de sentenças judiciais sem mais possibilidade de recurso. Em quatro anos, todo o bolo dos precatórios pendentes terão de ser pagos de uma só vez.
A cada semestre, o Tesouro publica um "relatório de projeções fiscais", considerando o horizonte de dez anos para a frente.
No documento mais recente, o Tesouro avalia uma série de elementos, tanto em relação às receitas esperadas quanto em relação às despesas obrigatórias.
Um desses fatores, no campo das despesas, são os precatórios. Pela projeção divulgada em julho deste ano, em 2027, o governo terá de desembolsar R$ 141,9 bilhões com esses pagamentos.
O que chama a atenção, e vai na direção contrária da declaração de Haddad, é que, no relatório anterior, de dezembro de 2022, a projeção para esses gastos no ano de 2027 era de R$ 83,5 bilhões.
Ou seja, conforme avaliação recente e pública do Tesouro, a projeção para gastos com precatórios cresceu R$ 50,6 bilhões no período considerado —uma alta de 70%.
Esse valor é superior ao que o governo projeta gastar com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), com os complementos da União aos fundos de desenvolvimento da educação básica e fundamental (Fundeb e Fundef) ou com o seguro desemprego.
Os valores se aproximam com as despesas envolvendo o Bolsa Família, que deverá demandar, conforme o Tesouro, R$ 181,3 bilhões em 2027.
Diante dessa conta pendurada de precatórios, a projeção de resultado primário do governo federal, em 2027, é de um déficit de mais de R$ 160 bilhões, revertendo um superávit de R$ 134,1 bilhões a ser alcançado em 2026, ano eleitoral.
Com base nessas projeções, o Ministério do Planejamento enviou, na semana passada, a diferentes órgãos do governo uma orientação quanto à elaboração do Plano Plurianual 2024-2027, afirmando que a pasta considera um cenário em que não haverá qualquer verba para despesas não obrigatórias, caso não seja alterada a regra que prevê a volta ao regime ordinário de pagamento de precatórios em 2027.
Com Diego Felix
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