Um acerto de contas da União com estados e municípios na Justiça pesou nas contas do Tesouro Nacional, que mais uma vez estourou suas projeções de pagamentos de precatórios (títulos de dívida da União com sentenças definitivas da Justiça).
A União ainda tenta conseguir resolver como pagar o estoque de cerca de R$ 100 bilhões em precatórios vencidos e já tem outros R$ 238 bilhões em demandas na Justiça com forte potencial de derrota. Ou seja: um aumento na dívida com precatórios em um horizonte próximo.
Esse valor representa uma alta de 20,1% na comparação com o cenário projetado seis meses atrás pelo Tesouro, o que mostra que as previsões estão saindo do controle.
Os dados se referem ao que era projetado pelo Tesouro ao fim de junho deste ano, conforme o Balanço Geral da União do segundo trimestre.
O montante (R$ 238 bilhões) se refere às provisões registradas pelo Tesouro para processos judiciais nos quais a Advocacia-Geral da União considera que a chance de derrota é "provável".
Os casos que formam essa provisão de R$ 238,6 bilhões não envolvem processos de natureza tributária, que são de responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Em dezembro de 2022, o montante de provisões previsto era de R$ 198,6 bilhões. Em seis meses, a conta estourou em mais R$ 39 bilhões a partir da avaliação das chances de derrota das teses defendidas pela União em processos em que ela aparece como ré.
Mais da metade (55,2%) dos R$ 238 bilhões são valores que a União deve transferir a estados e municípios para compensar valores pagos abaixo do devido na contribuição federal ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).
No entanto, entre dezembro de 2022 e junho deste ano, o que mais cresceu foi o montante previsto a ser pago pela União como indenizações (R$ 32,5 bilhões) referentes a reajustes de contratos com construtoras firmados pelo extinto Dner (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem).
Sem recursos no caixa, o governo foi ao Supremo Tribunal Federal pedir autorização para a abertura de crédito extraordinário para quitar os precatórios já emitidos (R$ 100 bilhões). Também pleiteia a derrubada do limite imposto por emenda à Constituição, em 2021, que estabeleceu um teto anual, até 2026, para o pagamento de precatórios.
O governo também quer aval do Supremo para mudar a forma de contabilização dos encargos financeiros dos precatórios, que passariam a ser considerados como "despesa financeira" e, dessa forma, estariam fora das restrições estabelecidas no Orçamento da União para as despesas primárias.
Com Diego Felix
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