O Santander veicula um anúncio na TV promovendo o parcelamento sem juros em 21 vezes nas compras pelo Mercado Livre durante a Black Friday. Para usufruir, o interessado só precisa pedir um cartão de crédito emitido pelo banco.
A campanha, veiculada durante o Jornal Nacional da TV Globo , contradiz o CEO do banco, Mario Leão, que, para investidores, defendeu menos parcelas nas compras feitas no cartão sem juros.
"A limitação em até 12 vezes é uma matemática que não funciona", disse, acrescentando que, na maioria das transações, os pagamentos ocorrem em quatro ou seis vezes.
"Nunca propusemos que o parcelado sem juros seja eliminado, mas que haja um faseamento", disse.
A campanha do Santander na Black Friday será usada por representantes do varejo e das empresas de maquininhas na reunião do Banco Central, nesta terça (7), que discute restrições ao parcelamento sem juros.
Esse grupo sustentará que o anúncio é uma prova de que os bancos têm condições de controlar o risco das operações nos cartões de crédito sem impor restrições à quantidade de parcelas para todo o mercado.
Há semanas, o BC tenta chegar a um acordo em torno da proposta de parcelamento em até 12 vezes em um primeiro momento, chegando gradualmente a seis parcelas, no máximo, como forma de reduzir os juros elevados no cartão de crédito.
Os bancos afirmam que, com o endividamento das famílias, os devedores entram no rotativo do cartão, que cobra juros de, em média, 445% ao ano.
Para eles, isso alimenta um círculo vicioso, que faz aumentar ainda mais os juros nessa modalidade de crédito.
Barreiras à competição
A Abranet (Associação Brasileira de Internet), que representa 10% dos cartões emitidos no país, discorda e diz que dados do Banco Central não mostram o parcelado sem juros contribuindo com o aumento dos juros ou com o endividamento das famílias.
A lei do rotativo do cartão de crédito sancionada pelo presidente Lula recentemente limitou os juros a, no máximo, o valor da dívida. Determinou ainda que o CMN (Conselho Monetário Nacional) defina como será a autorregulação em até três meses.
Nas discussões, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) diz preferir parcelamentos entre quatro e seis vezes.
Para pequenos varejistas e empresas de pagamentos (maquininhas), o parcelado sem juros é uma importante ferramenta de vendas e qualquer tipo de restrição causará impactos negativos no setor e na economia.
Em carta enviada ao BC, a Abranet afirmou que o debate revela uma tentativa dos bancos de restringirem a competição com as maquininhas no mercado de crédito —o que a Febraban nega.
Nas reuniões com a autarquia, a Abranet apresentou dados do próprio BC mostrando que o perfil de quem compra no parcelado não se alterou nos últimos anos. Também afirma que não se verificou relação entre o aumento da inadimplência com o parcelamento em mais vezes (acima de 12 prestações).
A Abranet considera que o problema reside na emissão de um número recorde de cartões de crédito nos últimos anos. Entre 2018 e 2022, o total de plásticos na praça saltou de cerca de 100 milhões para pouco mais de 209 milhões, em 2022, o que sinaliza para uma falta de rigor na concessão do crédito.
A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) concorda que a inadimplência no cartão de crédito e os juros elevados no rotativo não se explicam pelo número de parcelas.
"A principal causa está no crédito sem responsabilidade, esse excesso de cartões que os bancos emitem", diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
Ambas as entidades consideram que a lei sancionada só definiu um teto de juros para o rotativo. Para elas, inexiste diretriz legal para que o CMN mexa no parcelamento.
Independência do BC
Recentemente, no entanto, diretores do BC afirmaram que a autarquia tem mandato para modificar qualquer produto financeiro do mercado, independente de lei.
No Congresso, a Frente Parlamentar de Comércio já sinaliza que haverá reações contrárias, caso as regras definidas pelo CMN restrinjam demais o parcelado sem juros.
"Se alguém tentar entrar com projeto ou caminho de resolução, portaria ou decreto, nós estamos preparados para derrotar. Vamos derrubar", afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da frente na Câmara.
Procurado, o Santander não respondeu até a publicação desta reportagem.
Com Diego Felix e Paulo Ricardo Martins
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