A ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) foi incluída nesta sexta (23) na lista de entidades que pleiteiam no STF a inconstitucionalidade da isenção tributária para compras internacionais até US$ 50.
Já são 14 entidades que entraram com pedido de amicus curiae (amigo da causa) em favor da ação direta de inconstitucionalidade protocolada em janeiro pelas confederações da indústria (CNI) e do comércio (CNC).
As agremiações alegam falta de isonomia tributária com a isenção dada aos sites estrangeiros pelo Ministério da Fazenda no ano passado.
Neste momento, além da pressão pelo STF, as indústrias brasileiras reclamam da falta de urgência com a qual o governo vem lidando com o tema. Argumentam que, enquanto não é tomada uma decisão final sobre as isenções de produtos importados, as empresas operam em concorrência desleal contra sites chineses como Shein e AliExpress.
Para a ABVTEX, o programa Remessa Conforme coloca em risco o setor têxtil e afirma que mais de 1,7 milhão de empregos correm risco com a manutenção da proposta.
Integram o processo entidades como Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de SP), IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Abrinq (Associação Brasileira da Indústria de Brinquedos) e federações das Indústrias de nove Estados brasileiros.
Com Diego Felix
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