Para um ex-desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), deveria ser uma questão trivial.
Na avaliação dele, fosse um contrato de compra e venda de padaria, o juiz daria sentença de quatro páginas e o caso chegaria ao fim.
Mas não se trata de uma compra/venda de padaria, o processo principal já tem mais de 6.000 páginas, e "acabar" não está no horizonte.
A disputa entre J&F e Paper Excellence pelo controle acionário da Eldorado Celulose, em vez de terminar, se tornou uma teia de aranha de ações paralelas.
A J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, aceitou vender a empresa para a Paper, companhia do indonésio Jackson Wijaya, por R$ 15 bilhões, em setembro de 2017. Meses depois, o comprador entrou na Justiça por alegar que o vendedor não colaborava para a liberação das garantias, o que concluiria o negócio.
Foi o pontapé inicial na ramificação de processos. Pelos seis anos seguintes, em briga que para observadores externos se tornou pessoal, surgiram
- discussões sobre conflito de competência,
- arbitragens,
- pedidos de anulação,
- denúncias de hackeamento e ameaças,
- inquéritos criminais,
- condenações por litigância de má-fé,
- processo de difamação,
- múltiplas solicitações ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para suspensões,
- liminares e reaberturas,
- questionamento a respeito de terras,
- ações populares e
- pareceres do Incra.
Muito pouco disso relacionado ao acordo de compra e venda em si.
A última amostra de que a questão não é um simples desentendimento empresarial aconteceu em novembro do ano passado. Por sugestão da arbitragem, houve encontro de acionistas em Frankfurt, na Alemanha. Joesley e Wijaya se reuniram, acompanhados por executivos de J&F e Paper.
"Você quer me foder?", perguntou repetidas vezes o bilionário brasileiro para o bilionário indonésio.
A irritação era porque Wijaya não aceitou a única proposta que o adversário colocou sobre a mesa: pegar de volta os R$ 3,8 bilhões que pagou em 2017, devolver à J&F os 49,41% das ações que hoje são da Paper e seguir a vida.
No último trimestre de 2023, a Eldorado teve lucro líquido de R$ 444 milhões.
Jackson respondeu que não, e o presidente da sua companhia no Brasil, Claudio Cotrim, ficou indignado. Para Joesley e Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da J&F, era uma oferta razoável. Eles creem que, se a contenda seguir na esfera judicial e política, o negócio será desfeito de qualquer forma.
Segundo a Paper, Joesley teria feito ameaças de que teria influência política em Brasília e não havia risco de que ele perdesse essa briga. Isso reforça uma visão de advogados que observam o caso de que o empresário considera acintosa a possibilidade de ser derrotado no Brasil por um estrangeiro. A J&F desmente essa versão e diz que as ameaças não ocorreram.
A carteira de ações e o restante do pagamento dos R$ 15 bilhões por determinação da arbitragem estão sob custódia do Itaú. Foram aplicados em um fundo de investimento. Hoje estão disponíveis R$ 8,66 bilhões.
A divergência na transferência acionária detonou o início do processo de arbitragem. A Paper venceu por 3 a 0. A J&F contestou o resultado e pediu a anulação. Apresentou reclamação contra um dos árbitros, que, segundo a empresa, teria relação anterior com um dos advogados envolvidos no caso.
A anulação ainda tramita na Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP e está a um voto de ser rejeitada, embora haja espaço para embargos declaratórios. A J&F conseguiu liminar com o ministro Mauro Campbell, no STJ, para paralisar o julgamento em São Paulo. Alega haver outra questão a ser decidida.
Trata-se da contestação à sentença da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial de Conflitos e Arbitragem. Ela havia dado ganho de causa à Paper.
A holding dos Batistas diz que a magistrada não poderia ter despachado sobre o assunto devido à existência de ofício do desembargador José Carlos Costa Netto. Esse informava que nenhuma decisão deveria ser proferida porque havia um conflito de competência a ser resolvido.
Renata elevou o valor da causa para R$ 6 bilhões, o que significa que, quando tudo terminar, haverá uma conta de encargos de R$ 600 milhões a ser acertada com os advogados.
A Paper se queixou de que, apesar de ser um assunto banal, a ser decidido em semanas, Costa Netto levou cerca de um ano com o caso em razão disso. A origem do conflito era um processo aberto pela própria empresa de Jackson para apresentação de documentos.
Outra frente, ligada à arbitragem, mas com desdobramentos paralelos, é a denúncia de hackeamento e supostas ameaças recebidas por executivos da Eldorado. A J&F afirma que milhares de emails que tratavam da disputa com a Paper acabaram vazados. Dois inquéritos, em São Paulo e Diadema, foram abertos e arquivados.
A holding levou o caso a Brasília. Na semana passada, a ministra Daniela Teixeira, do STJ, determinou a suspensão do arquivamento do inquérito aberto originalmente em Diadema e a citação dos investigados.
A J&F também abriu processo contra Cotrim por calúnia e difamação. Em entrevista à Folha, o executivo contou ter existido pedido dos Batistas para o pagamento de R$ 6 bilhões a mais para costurar um acordo. O executivo venceu a ação e no ano passado ganhou direito a uma indenização de R$ 30 mil.
Mas o que realmente preocupa a Paper no momento é a mesma origem de confiança da J&F: a questão das terras. Assunto que, no momento em que a venda foi fechada, em 2017 ou no início de 2018, jamais foi mencionado.
Pela lei 1.179, de 1971, empresas ou pessoas estrangeiras só podem ser donas de terras no Brasil se a área for inferior a 50 módulos fiscais. A alegação é que a Paper, para ter controle acionário da Eldorado Celulose, deveria ter pedido autorização ao Congresso Nacional.
O que bloqueia, no momento, a transferência das ações é uma liminar dada pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) em Chapecó, Santa Catarina, estado em que a Eldorado não tem terras. A sede da empresa é em Mato Grosso do Sul, onde está em trâmite outra ação com o mesmo fim.
O Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) concorda com a tese e enviou ofício à Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para impedir a transferência do controle acionário.
Advogados da Paper já fizeram diferentes ofertas ao órgão federal para tentar mudar essa visão, sem sucesso. Uma delas seria o compromisso de vender as terras que são da Eldorado depois de um determinado prazo. E, para fechar a compra, foi aberta pela Paper a CA Investment, uma empresa registrada no Brasil.
Para a J&F, a adversária está em situação difícil porque, no contrato de compra e venda, afirma em diferentes cláusulas estar em condições legais de assumir a empresa. O que não seria verdade por causa das terras. E reconhecer precisar de autorização do Congresso Nacional seria admitir que não deu informações verdadeiras no contrato original.
Segundo a própria Eldorado, ela utiliza 230 mil hectares de terras para plantar eucaliptos e precisa da madeira de 80 mil árvores por dia para produção de celulose. A empresa tem 4.000 empregados apenas na área florestal. Os arrendamentos de terra variam de 14 a 16 anos porque são necessários dois ciclos de plantações para o eucalipto se pagar. Cada um leva sete anos.
É uma briga que tem levado as partes à exasperação. A Paper considera que a holding usa recursos meramente protelatórios e leva magistrados ao erro com informações erradas. A J&F considera que a rival se recusou mais de uma vez a fazer um acordo e nega induções ao erro.
Mas há diferentes sentenças em que desembargadores e magistrados se irritaram com os Batistas.
A juíza Renata Maciel reclama da ação da J&F e cita não haver "jeitinho" para resolver a disputa, em referência à expressão popular do "jeitinho brasileiro". Na disputa no STJ sobre a interrupção do julgamento da anulação da arbitragem, o subprocurador geral da República, Antônio Carlos Martins Soares, escreveu que a holding dos Batistas "recorre a manobras processuais lesivas ao postulado da boa-fé".
Diante do pedido para desarquivar o processo contra Cotrim, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, escreveu em sentença que o recurso se tratava "do abuso do direito de recorrer". O Ministério Público de São Paulo definiu um dos inquéritos como "megalômano".
Antes, o juiz Guilherme Cruz, do TJ-SP, havia condenado a J&F por litigância de má-fé. O mesmo foi decidido pelo relator do pedido de anulação na Câmara de Direito Empresarial, José Benedito Franco de Godoi, com a concordância do desembargador Alexandre Lazarini.
Em um despacho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) chamou de reprovável a estratégia processual da J&F de se valer de atalhos para obter a cassação de sentenças desfavoráveis. Seria uma tentativa de induzir o ministro Mauro Campbell ao erro
Não há sinal de que a disputa vá terminar. Mesmo alguns dos 90 advogados envolvidos na disputa (45 de cada lado, sem contar os consultores externos) acreditam que a decisão está longe e será tomada eventualmente pelo STF.
Essa é a razão de não existir empolgação com vitórias esporádicas. Mesmo que a briga seja ferrenha e em diferentes searas.
É também esse o motivo para que, cada vez que um advogado da Paper vai comunicar a Jackson Wijaya uma sentença favorável, sua reação seja lacônica:
"OK. Mas cadê a minha empresa?".
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