Cauã Reymond é o garoto-propaganda de uma empresa chamada NUV, que oferece descontos na conta de luz em cinco estados, incluindo o Rio de Janeiro, onde ele mora.
O ator não é cliente, mas vem atraindo milhares de consumidores a um novo modelo de negócio: as chamadas fazendas solares.
Grandes fundos de investimento, bancos e até distribuidores de energia estão investindo fortunas nesse ramo que, no momento, está sendo questionado no TCU (Tribunal de Contas da União).
Em tese, não há nada de ilegal praticado pelas empresas desse segmento. Elas são as proprietárias dos parques solares ou administradoras.
Em 2022, uma lei instituiu a chamada geração distribuída, sistema que permite a uma residência instalar placas fotovoltaicas e produzir sua própria energia.
Pelas regras, o excedente do consumo do domicílio pode ser injetado na rede da distribuidora e vira crédito a ser abatido na conta de luz.
Essa legislação permitiu ainda os chamados condomínios —a divisão de uma fazenda solar em cotas.
Com base nessa possibilidade, diversas empresas surgiram no mercado.
A Luz é outra companhia que cresceu com esse esquema. Tudo funciona dentro de uma plataforma digital.
Basta se associar, enviar contas de luz (para a análise do consumo), e, no mês seguinte, a conta chega em sua residência com algo entre 15% e 20% de desconto.
Isso porque, no momento da adesão, cada consumidor se torna cotista da fazenda.
As distribuidoras não podem se recusar a conectar as fazendas ao sistema, que são consideradas unidades geradoras pela nova legislação em vigor.
Com a energia gerada pelas placas solares, gera-se um crédito que é repartido entre os clientes-cotistas. A fazenda se remunera pelo investimento com parte desse desconto.
Esse tipo de negócio está sendo questionado pelo TCU. No processo, que segue sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, a área técnica quer avaliar se esse modelo de negócio representa uma comercialização de energia disfarçada, algo proibido pela legislação.
As empresas negam veementemente que estejam descumprindo ou burlando a lei.
"Não há nada de ilegal", diz Fábio Padovani, CEO da NUV. "A lei prevê o condomínio, não vendemos energia para o cliente. Eles têm um pedaço de cada fazenda."
"Entendo que possam existir empresas pouco sérias, mas não é o nosso caso."
Rafael Maia, CEO da Luz, também reforça que não há nada irregular no funcionamento desse mercado.
Dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não permitem saber, exatamente, quanto as fazendas solares já movimentam no país.
A Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica) já enviou ofícios à agência reclamando da atuação dessas empresas.
"A lei determina que a produção desse tipo de energia só pode ser para consumo próprio", diz Lucas Malheiros, especialista em regulação da Abradee.
"Isso significa que os cotistas dessas fazendas deveriam ter investido na construção delas. E não é o caso."
Para a Abradee, a geração distribuída recebeu, em 2023, R$ 7 bilhões em subsídios do governo para sua expansão. Parte desse valor estaria sendo direcionada para as milhares de fazendas solares que se espalham pelo país, enquanto os demais consumidores permanecem na rede arcando com os custos do sistema elétrico.
Questionada, a Aneel não respondeu.
Com Diego Felix
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