O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, não quer mais que a corte atue como se fosse uma agência reguladora em processos envolvendo supostos danos ao erário causados por transações no mercado financeiro.
A decisão ocorre após o arquivamento de três processos envolvendo empréstimos do BNDES investigados pela Lava Jato que o próprio TCU, no passado, fez questão de fiscalizar.
Agora, com o julgamento, o tribunal corre o risco de ser visto pela opinião pública como leniente após quase nove anos de auditoria. Centenas de funcionários foram alvo da auditoria da corte de contas que, nesta terça (9), arquivou os casos.
Dantas propõe que, em vez de atuar na análise de perdas e ganhos de operações financeiras, papel da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), é melhor ter um modelo de fiscalização que monitore a agência reguladora.
Por isso, o presidente do TCU decidiu criar um grupo de trabalho formado pelos ministros Antonio Anastasia, que atuará como coordenador, Vital do Rêgo e Jorge de Oliveira. Eles terão três meses para apresentar uma proposta de atuação ao plenário.
Na avaliação de Dantas, o tribunal desempenhou um papel que, em muitos casos, extrapolou sua competência.
"No calor da Lava Jato, o TCU foi procurado para apurar se havia débito em diversas operações típicas de mercado, o que vai além da verificação da legalidade e da conformidade da operação e adentra aspectos de valores de participações acionárias, dinâmica e riscos inerentes ao mercado de capitais", disse Dantas após o julgamento.
"Alguns desdobramentos pontuais desses processos podem ter levado o TCU a complexas avaliações quanto ao sucesso ou insucesso comercial dessas operações. Entendo, porém, que a nossa atuação deve se dar sob a óptica do controle de segunda ordem, prestigiando a atuação dos reguladores de primeira ordem."
Ou seja, Dantas propõe que o TCU deixe de cumprir um papel que, em muitos casos, na prática, se assemelha ao das próprias agências reguladoras, particularmente a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), responsável pela fiscalização do mercado de capitais.
Com Diego Felix
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