Bolsonaro resolveu zerar os impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha. Pelo menos algo de bom saiu desse episódio: as instituições fiscais impuseram a restrição orçamentária, evitando que o populismo fosse financiado à custa das gerações futuras. A Lei de Responsabilidade Fiscal obrigou o executivo a encontrar outras fontes de financiamento, o que será feito em parte com o aumento de impostos sobre o setor financeiro.
Talvez esse seja o único aspecto positivo de tudo isso. Na verdade, as ações do governo são, em larga medida, incompatíveis com o projeto da equipe econômica, apontada pelo próprio presidente. Não teria sido Paulo Guedes indicado como superministro, recebendo a tal da “carta branca” para atuar na pasta?
O imposto mais elevado sobre os bancos e outras instituições financeiras será em parte repassado a clientes. É bem possível que tenhamos aumentos de taxas e do custo de crédito, contribuindo para elevar o spread bancário (isto é, a diferença entre o que os bancos cobram de devedores e o que remuneram seus depositantes). A medida joga contra o importante projeto do Banco Central de reduzir o spread, com iniciativas para ampliar a competição e a eficiência do sistema.
Pode-se dizer o mesmo sobre a proposta de reforma tributária, encampada pelo Ministério da Economia, que previa unificação e simplificação de tributos, o que envolveria a adoção de alíquotas bem mais homogêneas entre produtos. A iniciativa de Bolsonaro vai no sentido contrário, ao zerar alíquotas de produtos específicos.
E, em especial no caso do diesel, as ações do presidente contrariam preceitos da teoria econômica, segundo a qual produtos que envolvem externalidades negativas devem ser mais agressivamente taxados do que os demais. É o caso de combustíveis fósseis, que estão associados a maior poluição.
Bolsonaro promete que a mudança é temporária. Mas, depois de dois meses, quando a redução expirar, o que garante que o presidente não cederá novamente à pressão de categorias como a dos caminhoneiros para prorrogar a alteração?
As ações recentes do presidente também conflitam com as promessas da equipe econômica de gestão profissional nas estatais e desestatização, haja vista a recente intervenção do executivo no comando da Petrobras.
Na verdade, tudo isso revela uma completa falta de rumo no comando do país. A promessa de “carta branca” ao ministro Guedes não vale absolutamente nada. Guedes é cada vez mais uma figura apagada em um governo caótico.
Mauro Rodrigues e Equipe do Por Quê?
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