Rogério Gentile

Jornalista, foi secretário de Redação da Folha, editor de Cotidiano e da coluna Painel e repórter especial.

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Descrição de chapéu Folhajus Coronavírus

Justiça bloqueia bens de empresa envolvida na compra da Covaxin

Decisão foi tomada em um processo aberto pelo Laboratório Côrtes Villela, que assinou um contrato com a Precisa Medicamentos para comprar 7.201 doses da vacina

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O Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou bens da Precisa Medicamentos, empresa envolvida nas negociações para a compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal.

A decisão foi tomada em um processo aberto pelo Laboratório Côrtes Villela, que, em janeiro deste ano, assinou um contrato com a Precisa para comprar 7.201 doses da vacina contra a Covid-19, produzida pelo laboratório Bhrat Biotech.

Imagem em close mostra a mão de uma pessoa segurando e mostrando uma franco de vacina
Ministro indiano da Saúde, Harsh Vardhan, exibe amostra da Covaxin, em Nova Délhi - Adnan Abidi - 16.jan/Reuters

Cada dose de vacina, de acordo com o contrato, custaria US$ 38. O laboratório disse à Justiça ter pago R$ 142.217,24 de sinal (10% do total). Os imunizantes seriam entregues até 30 dias após a publicação do registro da vacina pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O contrato previa ainda que, caso as vacinas não fossem entregues até o dia 5 de abril, o contrato seria cancelado, sem ônus, com a restituição dos valores adiantados.

Como a Anvisa indeferiu o pedido de certificação da vacina, as empresas assinaram um distrato no mês de maio, mas, de acordo com o processo, a Precisa não devolveu os valores adiantados.

O laboratório Côrtes Villela diz no processo que a Precisa está envolvida em suspeitas de irregularidades ao intermediar as negociações para a compra de 20 milhões de doses pelo governo Bolsonaro (R$ 1,6 bilhão à época).

“Tudo indica que a Precisa, em verdade, não pretende pagar o que deve”, afirmou o laboratório à Justiça, citando a não aprovação da vacina pela Anvisa, o baque sofrido pela empresa com a investigação e a postura da Precisa, que continua “agindo como se fosse entregar as vacinas”.

Segundo o laboratório, apesar da rescisão do contrato, a Precisa enviou um comunicado dizendo que a efetivação do registro junto à Anvisa estaria em fase conclusiva.

Ao determinar o bloqueio dos bens da Precisa, o desembargador Alfredo Attié citou que a empresa é investigada por suposta participação “em ilícitos penais e civis”, por conta da negociação da compra da vacina com o governo federal, e disse que essa situação pode colocar em risco a restituição dos valores ao laboratório.

O bloqueio foi determinado para garantir o eventual pagamento caso a Justiça conclua que o laboratório tem razão no processo.

A Precisa Medicamentos ainda não apresentou defesa à Justiça. A coluna tentou contato com a empresa, mas não obteve resposta.

Em nota divulgada em julho, a empresa afirmou que “jamais praticou qualquer ilegalidade” e que “reitera seu compromisso com a integridade dos processos de venda, aprovação e importação da vacina Coaxin”.

“A empresa continuará exercendo sua atividade no ramo fármaco empresarial nos mais legítimos termos que sempre se pautou, com ética e valores sólidos, em mais de 20 anos de atuação.”

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