A Justiça paulista determinou que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) reintegre a um concurso público um candidato que foi barrado da cota racial por não ser considerado pardo.
O professor de biologia L.S.P, de 40 anos, disputou no ano passado um processo seletivo com o objetivo de ser contratado para atuar no ensino público paulista, concorrendo pelo sistema de cota racial.
A comissão de heteroidentificação, no entanto, o eliminou do concurso por considerar falsa a sua autodeclaração.
No processo aberto contra o governo paulista, o professor disse que a decisão é totalmente contrária à realidade dos fatos, ressaltando que a avaliação foi feita de modo telepresencial.
"O autor do processo jamais seria considerado socialmente como uma pessoa branca", afirmou à Justiça o advogado Luiz Carlos Paranhos, que o representa. "Ele não é uma pessoa branca, e agiu com boa-fé em todas as etapas do concurso."
A juíza Nandra da Silva Machado disse na sentença que as fotografias anexadas ao processo comprovam que o professor possui características de fenótipo pardo. "É equivocado o ato administrativo que o excluiu do certame", afirmou.
O governo Tarcísio já recorreu da sentença. Disse à Justiça que não há nenhuma prova cabal que indique ter havido erro na decisão da comissão.
Afirmou que a comissão fez uma avaliação minuciosa, e que a sua decisão deve ser respeitada, de modo a evitar um mau uso da política de cotas.
O Estado de SP defendeu ainda no processo que a independência da decisão administrativa seja respeitada, "não podendo a Justiça adentrar no mérito, sob pena de violação da separação dos poderes".
O recurso ainda não foi julgado.
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