A Justiça paulista condenou a operadora de telefonia Tim a pagar uma indenização de R$ 21,4 mil a uma cliente que teve o seu celular hackeado em 2022.
De acordo com o processo aberto pela cliente, a partir da clonagem do celular, os hackers conseguiram se apossar de sua conta de email, alterando a senha. Na sequência, invadiram a conta da cliente na Binance (empresa administradora de recursos financeiros em moeda digital), desviando-lhe cerca de R$ 15,3 mil em criptomoedas.
"Houve uma evidente falha no sistema de segurança da Tim", afirmaram à Justiça os advogados Bruno Grigoletto de Souza e Gabriel Grigoletto de Souza, que representam a cliente. "A Tim deveria se aparelhar de forma a se proteger, bem como os seus clientes, de eventuais golpes."
Os desembargadores do TJ deram razão à cliente.
"Foi a falha no sistema de segurança que permitiu a clonagem do chip, e assim, a retirada de valores da conta na corretora", afirmou o desembargador Alfredo Attié na decisão. "A empresa não ofereceu a segurança necessária à consumidora."
A Tim foi condenada a pagar R$ 21,4 mil, valor que inclui o montante desviado, a atualização monetária e uma indenização por danos morais. A empresa ainda pode recorrer.
Na defesa apresentada à Justiça, a operadora afirmou que não pode ser responsabilizada por falhas de segurança de uma plataforma que não é sua.
"Os aplicativos bancários, transações bancárias, plataformas digitais, emails, são todas de responsabilidade de seus desenvolvedores e do cliente que os utiliza, não havendo a menor relação entre a operadora de telefonia e as transações financeiras aqui relatadas", afirmou à Justiça.
A Tim declarou que, mesmo que o celular tenha sido clonado, tal fato não causaria tais transações, pois os chips não transportam nenhum dado. "Inexiste culpa da Tim", afirmou à Justiça.
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