O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que tem no Dataprev o fiel depositário em processar dados previdenciários dos brasileiros, oficialmente ganha dinheiro ao terceirizar a folha de pagamento a bancos privados.
No último leilão de 2019, a estimativa foi de, em cinco anos, o instituto embolsar o equivalente a R$ 24 bilhões. Neste ano, terá novo leilão. Com exceção desta forma bastante rentável, o INSS e o Dataprev negam de pé juntos que há qualquer vazamento de dados por parte deles.
O curioso é que todo mês instituições financeiras, que não foram contempladas no leilão, atormentam quem acaba de se aposentar no país oferecendo empréstimo em primeira mão. Além desta forma que retira a paciência de qualquer cidadão, também há o caso de empresas especializadas em vender a listagem de trabalhadores que tiveram algum benefício negado naquele mês em uma agência previdenciária. É uma constatação que se renova todo mês em ambos os casos. Mas ninguém sabe como acontece.
Agora, conforme adiantou a Folha, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investiga convênio entre cartórios e Dataprev que pode render até R$ 1 bi a empresa privada. Caso confirmada, os dados nutridos pelo INSS teriam outra fonte de arrecadação financeira via cartório e empresas privadas.
Se para a administração pública a venda de dados de milhões de brasileirões pode render aos cofres públicos R$ 24 bilhões em apenas cinco anos, quanto seria a lucratividade das empresas que tratam e exploram comercialmente tais dados?
O INSS tem como incumbência amealhar dados para, a partir deles, avaliar quem tem direito. A venda de dados não é propriamente o objetivo do instituto, cuja função principal é a cobertura previdenciária do brasileiro. A autarquia não tem fim lucrativo, mas tem ganho muito dinheiro nos últimos anos com esse acervo precioso de informações.
Quanto mais os dados vão sendo descentralizados, já que há terceirização de serviços que implica em bancos e empresas privadas terem acesso a dados privilegiados, aumenta o risco de terceiros comercializarem ilicitamente os dados, quando não são os próprios funcionários do INSS e do Dataprev, hipótese que não deve ser descartada.
O problema desse vazamento de dados, ou mesmo venda lícita, é que uma atividade secundária do instituto termina causando prejuízo aos próprios segurados, pois uma parcela significativa destes são pessoas vulneráveis e analfabetas, propensas a caírem em golpes. Seria a hora de o INSS reavaliar sua política de segurança de dados. Apesar de muito rentável, pode ser um caminho sem volta.
Uma vez os dados vazados, nunca mais o INSS conseguirá desfazer tal dano. A mudança de postura seria daqui pra frente e não ter mais esse compartilhamento de dados, de modo a preservar novos segurados e a renovação de informação dos antigos que já estão na base do Cadastro Nacional de Informações.
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