Na semana passada, o secretário do Tesouro apresentou a quinta reavaliação da execução fiscal de 2023. Os números pioraram muito. Segundo os dados apresentados pelo secretário, a despesa primária será de 19,4% do PIB (Produto Interno Bruto), e a receita líquida, de 17,7%. Ou seja, o déficit primário será de 1,7% do PIB, ou R$ 177 bilhões.
Dado que estamos em um primeiro ano de governo e dado que o gasto aumentou muito —de 17,9% do PIB em 2022 para 19,4%—, muito provavelmente o governo não conseguirá executar tudo. O gasto deverá ser R$ 37 bilhões a menos, segundo a fala do secretário do Tesouro. Assim, o déficit primário da União será de 1,3% do PIB.
Os números para 2022 foram 17,9% do PIB de gasto e 18,7% do PIB de receita, o que resultou no superávit de 0,8% do PIB. O gasto em 2023 será 1,1% do PIB maior (já considerando que o gasto será menor), a receita, 1% do PIB pior, e, portanto, o superávit será pior em 2,2 pontos percentuais do PIB.
A elevação do gasto público foi uma decisão política tomada no fim do ano passado após a eleição do presidente Lula e foi possível pela aprovação no Congresso Nacional da emenda constitucional da transição. Havia o entendimento de que Paulo Guedes contivera muito o gasto público e que inúmeras áreas do setor público estavam desfinanciadas.
Para sabermos os determinantes da queda da receita, considerarei os dados acumulados até setembro em comparação com o acumulado até setembro de 2022, tudo a preços de setembro de 2023, deflacionados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A maior parte da queda de arrecadação —¾, ou 0,75% do PIB— ocorreu em razão do recuo da receita não administrada pela SRF (Secretaria da Receita Federal). Houve quedas expressivas nas receitas de concessão e em dividendos de empresas estatais.
O quanto esse resultado já expressa uma nova governança petista que estimula menos as concessões e prioriza elevar o investimento das estatais e, portanto, distribui menos dividendos é difícil saber olhando somente para um ano de governo.
Para a receita administrada pela SRF, houve elevação de 0,5% do PIB no Imposto de Renda retido na fonte somada à arrecadação da Previdência. Como o ministro tem alertado, há queda importante na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de 0,4% do PIB. Isso se deve ao padrão de crescimento de 2023 sobre 2022, muito baseado na agropecuária, que paga pouco imposto.
Pode ser também fruto da redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL em razão dos incentivos que os governo estaduais concedem de ICMS (tratei desse tema em coluna em outubro). No entanto, esse efeito deve ser menor, pois a lei complementar que aumentou muito o espaço para essa compensação é de 2017.
O elevado déficit para 2023 foi contratado com a PEC da Transição. Temos que lembrar que ela foi entusiasticamente apoiada por toda a sociedade, além de ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem feito o que pode para tentar tapar o buraco fiscal. Penso que o Congresso precisa ser solidário com o ministro e não derrubar o veto do presidente da República à desoneração da folha de salários. Essa é uma política pública que não sobrevive a nenhuma análise de custo e benefício.
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