O Brasil passou por vários avanços recentes e mudanças estruturais nos últimos 60 anos. Desde o fim dos 1980, o país tem feito esforços bem-sucedidos de universalizar o acesso ao ensino fundamental. O país se urbanizou, as mulheres aumentaram a sua participação na força de trabalho, as taxas de fecundidade caíram e a força de trabalho migrou de atividades agrícolas de subsistência para o setor de serviços. Com o SUS e programas que permitiram a sua interiorização, como o Saúde da Família, ampliou-se enormemente o acesso a serviços de saúde. Recentemente, reduziram-se disparidades raciais no acesso ao ensino superior.
Essas mudanças refletiram-se no aumento da renda. O PIB per capita mais do que triplicou desde os anos 1960. O crescimento se deveu a um maior uso dos fatores de produção, mas não a ganhos relevantes de produtividade, que poderiam ter advindo de deslocamentos intersetoriais da mão-de-obra ou da escolarização crescente. O setor de serviços é povoado por empresas pequenas de baixo valor adicionado; e os indicadores de qualidade da educação não acompanharam a expansão da oferta.
Para além da nossa baixa produtividade, permanecemos sendo um dos países mais desiguais do mundo. A despeito da queda entre a segunda metade dos anos 1990 e a primeira dos 2010, a desigualdade de renda no país continua a ser uma das mais altas do mundo, conforme os dados organizados pelo Banco Mundial.
A queda da desigualdade nesse período tem sido amplamente estudada e suas raízes estão nas mudanças ocorridas no mercado de trabalho brasileiro. Um resumo dos fatores por trás da queda na desigualdade salarial pode ser encontrado em trabalho recente elaborado por mim e Alysson Portella, pesquisador do Insper. As principais razões para a queda são a redução nos diferenciais salariais por escolaridade e experiência —via boom de commodities e aumento da escolarização da mão de obra— e os aumentos reais do salário-mínimo.
Desde 2015, a tendência de queda na desigualdade da renda do trabalho foi revertida. A recessão, fruto de escolhas equivocadas de política econômica entre o fim dos anos 2000 e começo dos 2010, afetou os trabalhadores mais vulneráveis, exatamente aqueles que haviam sido os que mais se beneficiaram nos anos 2000.
Há dificuldades estruturais de se reduzir a desigualdade de renda no país. As resistências se colocam de várias formas. O canal da política é um dos mais relevantes. Ele impediu que aproveitássemos os bons ventos da economia mundial dos anos 2000 para que sustentássemos reduções duradouras na desigualdade de renda.
A preocupação com a inclusão dos mais pobres no Orçamento Federal é legítima, pois a redistribuição fiscal da renda é outra barreira à queda estrutural da desigualdade de renda. Mas a forma importa aqui, ainda mais nesse momento de recuperação econômica. Irresponsabilidade fiscal seria algo desastroso para os mais pobres, pois as consequências de médio prazo, como vimos na segunda metade da década passada são sempre recessão, inflação e desemprego.
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