A Prefeitura de São Paulo voltou atrás e derrubou uma orientação oficial contra a realização de abortos legais na capital paulista acima da idade gestacional de 22 semanas.
A restrição constava em seu site oficial que reúne informações sobre o procedimento. Após ser questionada pela coluna na noite de quinta (11), a Secretaria Municipal da Saúde alterou o conteúdo da página na tarde desta sexta-feira (12).
A pasta afirma que "atualizou a página para simplificar a orientação e esclarecer os principais questionamentos que estavam acontecendo".
O endereço eletrônico dizia que a interrupção da gravidez, nos casos previstos em lei, poderia ser feita "até a 22ª semana e com produto da concepção pesando menos que 500g".
A página da prefeitura, que antes não mencionava o limite gestacional, foi atualizada com a diretriz em dezembro de 2023 —no mesmo mês, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) suspendeu a realização de aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte.
A instituição, além de ser considerada referência para esse tipo de atendimento, era o único equipamento da cidade que realizava o procedimento em gestações avançadas. Como mostrou a coluna, meninas e mulheres vítimas de estupro tiveram que recorrer a outros estados após o serviço ser descontinuado.
Antes da atualização da página da prefeitura, em dezembro, não havia qualquer menção à idade gestacional para o acesso ao aborto.
Agora, o endereço apenas diz que a "Secretaria Municipal da Saúde cumpre os protocolos preconizados pelo Ministério da Saúde, oferecendo acolhimento das gestantes que procuram atendimento para os casos previstos na legislação".
A legislação brasileira nada diz sobre a idade gestacional para a realização de um aborto legal —ou seja, não impõe prazo limite. A interrupção é permitida quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo.
A informação que restringia o acesso ao aborto após 22 semanas e que constava no site da prefeitura provinha de uma norma técnica elaborada pelo Ministério da Saúde em 2012. Ela serve como orientação, mas não tem força de lei.
A própria pasta, porém, está elaborando uma nova norma técnica e, em setembro do ano passado, reforçou que não há limite de idade gestacional para realizar o procedimento.
A manifestação se deu no âmbito da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 989, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Impor às vítimas de violência sexual que buscam os serviços de saúde com gravidez mais avançadas (acima de 22 semanas) a obrigatoriedade manter a gravidez [...] representa uma grave violação de direitos humanos", disse a pasta, atualmente comandada por Nísia Trindade.
"Assim, estabelecer um limite de tempo gestacional ausente na legislação brasileira, impedindo o acesso ao aborto legal, reforça a vulnerabilidade tanto das pessoas que demandam os cuidados necessários ao aborto legal, quanto aos profissionais de saúde que buscam atendê-las", afirmou ainda.
Segundo a prefeitura, a paralisação do serviço no hospital Cachoeirinha é temporária e serve para dar lugar a "cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher". A gestão não informa quando a realização do aborto legal será retomada no local.
A Secretaria Municipal de Saúde diz que outras quatro instituições municipais referenciadas para os casos de aborto legal seguem realizando a interrupção —o Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), o Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e a Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah)
"As pacientes que tinham procedimento agendado foram devidamente orientadas pela equipe a procurarem, conforme escolha pessoal, um dos hospitais da rede municipal ou estadual referenciados para realizarem o procedimento de aborto legal previstos em lei, conforme prevê o Código Penal brasileiro", disse a pasta, em nota enviada à coluna na terça (8).
"Cabe ressaltar que a interrupção da gestação é realizada nos casos amparados por lei, independentemente do período gestacional, conforme estabelece a legislação", acrescentou.
FOLHETIM
A atriz Theresa Fonseca terá a missão de dar vida a Mariana, uma das personagens mais polêmicas de "Renascer", na Globo. Na história, a jovem é disputada por pai e filho, José Inocêncio (Marcos Palmeira) e João Pedro (Juan Paiva), respectivamente. Na versão original da trama, em 1993, o papel foi feito por Adriana Esteves, que tinha 22 anos na época.
Theresa assumirá o desafio aos 26 anos e após uma única experiência em novela na TV aberta. Ela fez "Mar do Sertão" (Globo), em 2022, como a romântica Labibe. "Eu estou muito empolgada e extremamente feliz de poder contar essa história. A Mariana é uma personagem que me instiga em lugares que eu não tinha visitado ainda", diz
com BIANKA VIEIRA (interina), KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH; colaborou GEOVANA OLIVEIRA
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