A 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo reative, em até cinco dias, a oferta do serviço de aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29) pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti. A multa imposta, caso a gestão Ricardo Nunes descumpra a decisão, é de R$ 50 mil por dia.
A Justiça ainda determinou que a prefeitura comprove, dentro de cinco dias, que o serviço foi totalmente reativado —ou então que apresente provas que justifiquem o fim da realização do procedimento no local.
Na semana passada, a juíza já havia esclarecido, após serem apresentados embargos de declaração, que a prefeitura deveria retomar o atendimento de aborto legal no Vila Nova Cachoeirinha.
O esclarecimento se fez necessário porque a Justiça paulista determinou a reabertura do serviço, mas ofereceu ao município a possibilidade de transferir os casos de aborto legal para outras unidades de saúde, desde que não fosse imposto um limite de idade gestacional.
A prefeitura, então, optou por manter suspenso o serviço de aborto legal no Vila Nova Cachoeirinha —medida que levou a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o deputado estadual paulista Carlos Giannazi (PSOL) e o vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL) a pedirem uma manifestação judicial sobre o que deveria ser feito.
Ao retomar a decisão, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti esclareceu que o serviço no Vila Nova Cachoeirinha deve, obrigatoriamente, ser reaberto.
Nos autos, a Prefeitura de São Paulo chegou a afirmar que nenhuma paciente teve o acesso ao aborto legal negado no Vila Nova Cachoeirinha, em versão que diverge de relatos feitos à coluna.
"Após realizar busca ativa, a pasta da Saúde informa que no mês de dezembro de 2023 não houve procura, no Hospital Cachoeirinha, pelo serviço de interrupção legal da gravidez", disse a prefeitura à Justiça.
Como mostrou a coluna, só no início do ano ao menos 20 meninas e mulheres procuraram a unidade de saúde desde que o serviço foi encerrado. Algumas tiveram que recorrer a outros estados.
O número foi contabilizado pelo Projeto Vivas, organização que se dedica a viabilizar o acesso à interrupção legal e foi procurada pelas duas dezenas de pacientes —em sua maioria, vítimas de violência sexual.
Duas meninas que deixaram de ser atendidas pelo hospital municipal paulistano só puderam interromper suas gestações após serem levadas a Salvador e a Uberlândia (MG). Elas tinham 15 e 12 anos de idade, respectivamente.
O serviço no Vila Nova Cachoeirinha foi suspenso pela gestão de Ricardo Nunes em dezembro de 2023. A prefeitura disse que a paralisação seria temporária, para a realização de cirurgias eletivas relacionadas à saúde da mulher, mas não informou quando o serviço seria retomado. O caso foi revelado pela coluna.
AQUECIMENTO
A médica e apresentadora Thelma Assis participou do terceiro ensaio aberto do bloco paulistano Acadêmicos do Baixo Augusta, realizado no Galpão Cultural do MST, na região central de São Paulo, no domingo (28). Thelminha, como é conhecida, será a Diva do Baixo Augusta no cortejo deste ano. A atriz e bailarina Márcia Araújo Dailyn, musa do bloco, e o ex-secretário Alê Youssef, um dos fundadores do grupo, estiveram lá. A cantora Bruna Pazinato foi uma das atrações do evento.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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