Durante o governo Bolsonaro, milhares de documentos do Ministério do Meio Ambiente foram retirados do ar. Pior: muitos foram extraviados, como revelou, na semana passada, a coluna do jornalista Guilherme Amado, no Metrópoles. Entre eles, documentos datados da fundação do ministério em 1992, pesquisas, estudos e previsões de catástrofes –como a que atingiu o estado do Rio Grande do Sul há poucos meses.
Infelizmente, não foi uma surpresa. Esse tipo de denúncia circula nos bastidores de outros órgãos e já sabíamos do apagamento de computadores durante a mudança de governo. Casos assim são consequência da ausência de uma gestão de arquivos eficiente e, principalmente, confiável. E provocam impactos estruturais para o funcionamento da máquina pública.
"Gestão da informação é uma questão central, pois é isso que garante a continuidade das políticas publicas", afirmou à coluna João Paulo Ribeiro Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, que, logo ao assumir o cargo, notou a ausência de vários documentos essenciais para a atuação da pasta. Os processos de criação de unidades de conservação, por exemplo, tiveram que ser refeitos, causando atrasos e retrabalho para os outros ministérios envolvidos.
"Cada processo desse passa por várias áreas do governo, diversos ministérios, cada departamento dá um parecer, e cada parecer exige análise técnica de diferentes níveis governamentais", explica.
Essas análises custam horas de trabalho dos servidores, contratação de terceiros e muitas têm prazo de validade. "Então, quando você interrompe ou desaparece com esses processos, todo esse investimento feito se perde", diz Capobianco.
Além do custo em dinheiro e tempo, esse tipo de sabotagem burocrática gera desconfiança na sociedade.
Toda transparência pública está baseada no ideal de que as informações fornecidas pelo governo são verídicas e completas, como determinado, inclusive, pela LAI (Lei de Acesso à Informação). Mas nós não temos como dar a volta no balcão e verificar se, de fato, não estão escondendo ou omitindo nenhum pedaço. Ficamos à mercê de vazamentos e servidores corajosos para revelar quando uma informação falsa ou incompleta é fornecida.
Passamos por isso durante a pandemia de Covid-19. Solicitamos ao Itamaraty todas as comunicações entre a embaixada brasileira e o governo indiano referentes à importação de hidroxicloroquina. Recebemos quatro páginas recortadas, sem cabeçalhos, datas, nem remetentes. Alguns dias depois, entretanto, o email criptografado da Fiquem Sabendo recebeu o arquivo completo —cujas mais de 100 páginas com datas que contavam uma história muito diferente da oferecida pelos meios oficiais.
Na época, solicitamos à CGU (Controladoria Geral da União) a punição do órgão e dos responsáveis pela omissão intencional dos arquivos. Fomos ignorados.
Desde 2011, apenas nove agentes públicos foram penalizados pelo órgão de controle por descumprimento do direito de acessar informações públicas, sendo essas punições apenas advertências ou suspensões.
Desse jeito, a sensação é de que "tudo bem" servidores atrasarem respostas, omitirem informações ou destruírem documentos, já que nada vai acontecer com eles. O órgão de controle precisa fornecer regras claras e realizar as punições devidas para coibir de forma efetiva esse tipo de comportamento quando mal intencionado. Afinal, estamos em uma democracia –e apagar documentos é coisa de ditaduras.
Além das sanções administrativas, o Poder Executivo federal, por meio da Advocacia-Geral da União e em colaboração com o Ministério Público Federal, também precisa punir com rigor agentes responsáveis pela destruição de arquivos ou práticas reiteradas de opacidade não-republicana. Fora o Executivo, o Conselho Nacional de Justiça também precisa exercer suas atribuições e passar a intervir nos tribunais e a sancionar os responsáveis por ignorar direitos básicos dos cidadãos em matéria de acesso à informação.
Quem atuou de ma-fé precisa pagar algum preço. Afinal, documentos oficiais são essenciais para o funcionamento do governo e imprescindíveis para a fiscalização e cobrança cidadã. Portanto, não podem continuar simplesmente desaparecendo.
E para quem trabalha na administração pública: nosso email criptografado está aberto para receber denúncias (fiquemsabendo@protonmail.com) e nos comprometemos com a segurança da fonte.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.