Fernando Haddad disse nesta semana que empresas estão pagando menos impostos por meio do "uso indevido" de créditos do PIS/Cofins. Esses créditos são imposto pago ou presumidamente pago a mais e que as empresas podem receber de volta ou abater do pagamento de outros tributos.
O assunto ficou meio esquecido porque a medida provisória que pretendia limitar o uso desses créditos foi recusada pelo Senado, entre outros motivos porque houve revolta de empresas, o que deu no tumulto sabido.
Quando tentou acabar de vez com os benefícios tributários para o setor de eventos (Perse), no início do ano, o ministro da Fazenda também falou em "irregularidades".
Se há rolo da ordem de dezenas de bilhões de reais, é preciso fazer um estardalhaço com isso. Como o próprio governo diz, trata-se também de fraude contra a concorrência, de esteio de atividade criminosa, de motivo indevido para aumento de carga tributária sobre empresa honesta etc.
Daria até para apostar que há fraudes, malandragens de planejamento tributário e interpretações erradas da lei etc.
Quando toma posse, muito governo (federal, estadual, municipal) diz que vai arrumar dinheiro relevante combatendo rolos e "renegociando contratos". Jamais rende grande coisa. Ou as fraudes não são tão grandes, ou é difícil de prová-las, ou de ganhar os casos na Justiça.
Seja como for, seria preciso apresentar um balanço disso tudo, por justiça e para entendermos a possibilidade de recuperação de dinheiros.
O Perse é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado na epidemia para socorrer empresas de turismo, cultura, feiras, esporte etc. As firmas pagariam menos imposto, por certo tempo, prazo que em 2023 já se alongava demais.
No final de 2023, o governo deu cabo do programa, por medida provisória. Teve de recuar, dada a revolta de empresas e parlamentares. Em versão menor, o Perse foi renovado pelo Congresso em abril.
Em fevereiro, Haddad dissera que as irregularidades talvez explicassem por que a conta do Perse teria ficado tão maior e pesada para o governo. Empresas teriam fingido ser do setor de eventos a fim de receber o benefício; haveria lavagem de dinheiro. Além do mais, houve enorme controvérsia entre governo e setores beneficiados sobre o custo do Perse.
Houve investigações. A Receita mandou comunicados com orientação para a autorregularização das empresas. Mas não foi divulgado o balanço do caso. Quanto custou, enfim, o Perse? Quanto do custo era rolo?
No caso das compensações do PIS/Cofins, o ministro chegou a falar de "fraude", na terça (11), mas em seguida atenuou a acusação: "Estou chamando de fraude, mas poderia estar chamando não necessariamente de fraude, mas de uso indevido da compensação" (isto é, declarar créditos ilegítimos, não reconhecidos pela Receita). Tudo bem.
Haddad disse também, entretanto, que o "uso indevido" teria tirado até R$ 25 bilhões da receita do governo. Não ficou muito claro em quanto tempo teria sido acumulada tamanha perda, se em um ano ou mais. É dinheiro grosso.
O ministro não pode sair por aí quebrando o sigilo fiscal de empresas, claro. Menos ainda pode acusar alguém fora do protocolo. Disse, porém, que apresentaria a parlamentares dados sobre o crédito do PIS/Cofins. Logo, já pode publicar algum balanço mais organizado dessas contas.
Na parte que restou da medida provisória do PIS/Cofins, determina-se que as empresas declarem quanto recebem de benefícios tributários. Bom. O governo tem dado mais publicidade sobre quem leva o quê. Fica assim menos difícil de saber de privilégios e ineficiências das isenções de impostos. Mas conviria que o ministro deixasse claro se há roubança e outros rolos nos impostos. E de quanto.
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