04/04/2013 - 22h24

INSS quer vetar pagamento de pensão para quem mata cônjuge

FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pediu ao Congresso que altere a lei de planos de benefícios para evitar que uma pessoa que assassine o cônjuge receba pensão pela morte.

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A medida foi tomada após a Folha revelar mês passado que o professor de matemática Claudemir Nogueira, 48, recebia o benefício pela morte da mulher, mesmo após confessar à polícia e à Justiça que ele próprio havia cometido o assassinato.

A família da vítima (a fisioterapeuta Mônica El Khouri) fazia pedidos ao INSS há dois anos para que o benefício fosse cortado. Até a publicação da reportagem, não haviam recebido resposta.

O ministro e os procuradores da AGU (Advocacia-Geral da União) que atuam no INSS identificaram que há uma "lacuna" na legislação, que não veda explicitamente a concessão do benefício em casos como esse.

Por isso, a ideia é que se a pessoa for presa em flagrante ou confessar o assassinato, ela terá o benefício suspenso até decisão judicial. Se condenada, a pensão é cortada. Se absolvida, recebe o valor acumulado.

O projeto é analisado pela Câmara. Se aprovado, vai ao Senado e à sanção presencial.