Êxito de intervenção depende de alteração legal e verba, diz comandante do Exército

Villas Bôas também afirmou ser fundamental integração de Justiça e Promotoria

Rubens Valente
Brasília

O comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, disse que apresentou ao presidente Michel Temer três "considerações" que julga "fundamentais" para o êxito da intervenção federal no Rio de Janeiro: "integração do Poder Judiciário e do Ministério Público, alteração no regimento jurídico e recursos financeiros adequados".

A informação foi publicada por Villas Bôas em sua página de uma rede social nesta terça-feira (20). O general não detalhou qual seria a alteração legal sugerida. Ele afirmou que passou a mensagem a Temer durante a reunião do Conselho de Defesa Nacional realizada nesta segunda-feira (19) no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Participantes da reunião, como o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informaram à imprensa na saída do encontro, na segunda-feira, que partiu de Villas  Bôas o pedido para que o Judiciário possa emitir mandados coletivos de busca e apreensão no Rio durante a intervenção.

Em sua página na internet, Villas Bôas escreveu ainda que solicitou ao Comando do Exército que usasse uma rede social para iniciar "uma campanha de esclarecimento junto à sociedade brasileira" sobre a intervenção, "abordando conceitos e comunicando ações".

Em seguida, o Exército divulgou a íntegra do decreto que determinou a intervenção, assinado no último dia 16 por Temer, e acrescentou que o interventor federal, o general Braga Netto, "responde diretamente ao presidente da República".

Em uma terceira mensagem, Villas Bôas afirmou que Braga Netto acumulará as funções de comandante militar do Leste e de interventor. "Essa unidade de comando propiciará alinhamento nas decisões e agilidade nas ações", escreveu o comandante do Exército.

A Folha solicita desde o início da semana uma entrevista com Villas Boas para que ele se manifeste sobre a intervenção. Segundo a área de comunicação social do Exército, havia até ontem 54 pedidos no mesmo sentido de inúmeros órgãos de comunicação. O general, segundo o Exército, não deverá falar à imprensa nesta semana porque participa da reunião do Alto Comando do Exército, que deve ocorrer até sexta-feira (23), para promoção de generais. A reunião estava agendada antes do decreto da intervenção.

RIO

O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o Estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado.

Não há recursos para pagar servidores e para contratar PMs aprovados em concurso. Policiais trabalham com armamento obsoleto e sem combustível para o carro das corporações. Faltam equipamentos como coletes e munição.

A falta de estrutura atinge em cheio o moral da tropa policial e torna os agentes vítimas da criminalidade. Somente neste ano, 16 PMs foram assassinados no Estado --foram 134 em 2017.

Com a escalada nos índices de violência, o presidente Michel Temer (MDB) decretou a intervenção federal na segurança pública do Estado, medida que conta com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do MDB.

Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto. Ele, na prática, é o chefe dos forças de segurança do Estado, como se acumulasse a Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando. Braga Netto trabalha agora em um plano de ação.

Apesar da escalada de violência no Rio, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há outros Estados com patamares ainda piores. No Atlas da Violência 2017, com dados até 2015, Rio tinha taxa de 30,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 58,1 de Sergipe, 52,3 de Alagoas e 46,7 do Ceará, por exemplo.

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