O Ministério Público e a Defensoria Pública de Alagoas pediram nesta terça-feira (2) o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem e a indisponibilidade de todas as ações da empresa negociadas em Bolsa.
O objetivo é reparar eventuais danos a moradores de um bairro de Maceió que começou a registrar afundamento do solo e rachaduras em casas e edifícios.
As autoridades dizem ter oito indícios de que os eventos, cujas causas ainda não foram totalmente esclarecidas, têm a ver com a mineração de sal-gema, feita pela Braskem na região.
A Promotoria pediu a abertura de uma conta judicial para que seja possível pagar indenizações, aluguéis sociais, reparações ambientais, entre outras eventuais despesas.
Entre os oito indícios elencados estão as investigações da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que indicam a possibilidade de participação da Braskem nos eventos.
Os promotores e defensores usaram ainda como fundamento a declaração dada pelo presidente Jair Bolsonaro, que, em uma entrevista, disse, sem dar detalhes, que o afundamento do bairro do Pinheiro estaria relacionado à atividade de mineração.
A Promotoria cita ainda um relatório preliminar do departamento de geologia da Universidade do Rio Grande do Norte e entrevistas dadas pelo governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), e pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
Em entrevista coletiva concedida nesta terça, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, disse que a ação proposta em caráter de urgência tem o objetivo de evitar desastres como os que ocorreram em Brumadinho e Marina, ambos em Minas Gerais. "Nós não queremos, como Mariana e Brumadinho, que os cadáveres sejam rolados pela lama para poder as responsabilidades serem apuradas".
"Nós não temos o laudo definitivo e conclusivo que [indica que] a Braskem é a responsável, mas temos evidências suficientes para dizer que a população não pode ser retirada de suas casas por uma mineração que jamais deveria ter ocorrido em área residencial", disse Mendonça.
TREMOR
Os afundamentos e rachaduras no bairro do Pinheiro, em Maceió, são observados há pelo menos uma década. Mas os eventos se intensificaram desde março do ano passado, quando o local registrou um tremor de 2,4 pontos na escala Richter.
Desde então, algumas áreas da região foram colocadas em situação de emergência e as autoridades orientaram as pessoas a deixarem suas casas, por haver risco de morte.
A Braskem explorava, desde 1975, jazidas de sal-gema na região no entorno da lagoa Mundaú, notadamente nos bairros do Pinheiro (mais afetado pelos afundamentos), Bebedouro e Mutange. As atividades consistem na exploração de sal que é utilizado na produção de cloro e soda.
A empresa diz que colabora com as autoridades na identificação das causas do afundamento no bairro.
Em nota, afirma que "a Braskem reitera que vem, desde o início dos eventos no bairro do Pinheiro, colaborando junto às autoridades competentes na identificação das causas e que não há, até o momento, laudo conclusivo que demonstre a relação entre as atividades da Braskem e os eventos observados no bairro. A Braskem reafirma seu compromisso com a sociedade alagoana e com a atuação empresarial responsável, e de seguir contribuindo na identificação e implementação das soluções."
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