O número de apreensões de adolescentes em São Paulo registrou em abril seu 30º mês consecutivo de queda, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP). O período é o mais longo desde 2002, quando o levantamento começou a ser divulgado, e está na contramão da tendência de avanço no país e do recorde de encarceramento de adultos no estado.
De 2.331 em setembro de 2016, último mês a registrar aumento na comparação com o mesmo período do ano anterior, as apreensões de menores recuaram para 1.683 abril deste ano. É uma queda de 28% no período e de 6% em relação a abril de 2018.
Já o total de menores internos em São Paulo diminuiu 17%, passando de 9.083 para 7.534 (neste caso, o dado mais recente é de março último).
O ouvidor da Polícia Militar de São Paulo, Benedito Mariano, tem cautela ao analisar o padrão. “O dado só será positivo e indicará mudança de comportamento da polícia se ele for seguido pela diminuição de mortes de menores em decorrência de intervenção policial.”
Liana de Paula, membro do Grupo de Pesquisa sobre Cidadania, Violência e Administração da Justiça da Unifesp, afirma que, enquanto as apreensões diminuem, a letalidade policial aumenta. “A polícia tem trabalhado muito mais em uma chave de confronto, inclusive que resultam em mortes", diz.
Não há dados recentes para o número de adolescentes mortos em enfrentamentos com a polícia. De 2014 a 2016, eles foram 381, ou 16% dos 2.384 mortos em ações policiais em São Paulo, segundo levantamento de Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança.
Priscila Jerônimo, diretora da Casa Tâmisa, que recebe internos da Fundação Casa no complexo Brás, chama a atenção para a permanência dos menores no local. Segundo ela, o período médio, que está vinculado à evolução do adolescente durante a internação, passou de 180 dias em 2017 para atuais 210 dias.
O secretário de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, corrobora. “Nas visitas que temos feito às unidades, temos identificados meninos que estão muito próximos de completar três anos de internação, que é o limite."
As apreensões são divididas entre flagrante —no momento ou logo após a infração— e mandado, que depende de ordem judicial após investigação.
As últimas, embora menos numerosas, sofreram maior queda percentual. O total de processos jurídicos por atos infracionais passou de 7.225 em janeiro de 2017 para 3.847 em março deste ano, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Em nota, a SSP-SP relaciona a queda total, entre outras coisas, ao declínio dos roubos no estado, que em 21 meses consecutivos recuou 27%.
Diante dos números, Daniel Palotti Secco, coordenador auxiliar do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, afirma que a falta debate desses dados afeta o desenho de novas políticas de segurança pública em um momento em que medidas como a redução da maioridade penal são evocadas.
“Temos cada vez menos adolescentes apreendidos e, ainda assim, a discussão é sobre aumentar ainda mais a punição a eles, como se a criminalidade juvenil estivesse aumentando cada vez mais e sem que tenhamos discutido e analisado séria e cientificamente esses dados”, afirma.
Colaborou Rogério Pagnan
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