Descrição de chapéu Rio de Janeiro

Witzel diz que vai adaptar operações contra milícias à decisão de Toffoli sobre Coaf

Presidente do STF paralisou casos com compartilhamento de dados feito sem prévia autorização judicial

Diego Garcia
Rio de Janeiro

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), vai estudar como adaptar as investigações de milícias no estado à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender investigações criminais com dados detalhados de órgãos de controle sem aval judicial.

“O trabalho não vai parar. Se o Supremo assim decidir, vamos nos adequar e obter as informações de qualquer jeito”, disse Witzel nesta quarta (24) em evento do setor de gás e petróleo em Itaboraí. “Fazia isso como juiz, não havia entendimento de decisão judicial, é só a polícia se adequar.”

Toffoli acatou pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL), investigado desde a detecção de movimentação atípica de R$ 1,2 milhão de reais na conta de seu ex-assessor parlamentar Fabricio Queiroz em 2016 e 2017. 

Na prática, a decisão paralisa apuração do Ministério Público sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro.

Atinge ainda inquéritos e procedimentos de investigação criminal de todas as instâncias da Justiça baseadas em informações desses órgãos de controle.

As investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro de milícias tinham como ponto de partida, em muitos casos, os relatórios de inteligência financeira enviados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao Ministério Público e aos policiais.

Os documentos sinalizam movimentações financeiras que supostamente são bem acima da renda declarada de pessoas físicas ou jurídicas. Foi após o compartilhamento dessas informações relacionadas a Queiroz que a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro. 

No parecer, Toffoli escreve que a decisão se estende aos inquéritos em trâmite no território nacional, instaurados sem supervisão do Poder Judiciário nem "prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”.

Sem uma análise caso a caso, as autoridades não puderam, ainda, estimar o impacto da decisão em termos de investigações paralisadas.​ Witzel afirma que as informações ainda poderão ser obtidas, porém de forma menos depurada. 

"A informação vinha do Coaf mais detalhada, talvez a informação venha mais bruta, uma movimentação estranha com CPF, CNPJ e número tal. Com isso você vê onde está localizada a empresa, onde está localizada a pessoa", disse.

O governador também prometeu inaugurar uma vara especializada em crime organizado até setembro.

"Vamos ter uma vara especializada em lavagem de dinheiro do crime organizado, a primeira. Se pode fazer um pedido diretamente ao juiz —eu fui juiz de vara criminal e é muito rápido— não vai atrapalhar a celeridade dos processos." 

 

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