Justiça obriga casal a vacinar filho de três anos no interior de SP

Pais não querem "intervenção" no organismo da criança; promotoria vê risco à criança e à comunidade

Luís Freitas
Campinas (SP)

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo obriga um casal de Paulínia a vacinar o filho de três anos, no que abre um precedente para lidar com a crescente resistência à vacinação e a consequente disseminação de doenças tidas como erradicadas —caso atual do sarampo.

O tribunal julgou em julho recurso do Ministério Público Estadual, autor da ação. Em primeira instância, a Justiça de Paulínia (125 km a noroeste da capital) dera razão ao casal. Mas a Promotoria recorreu e reverteu a sentença.

Os pais deveriam regularizar a vacinação da criança, que nunca foi imunizada, em 30 dias a partir da notificação. 

Como o processo corre sob sigilo e a reportagem não conseguiu contato com a família nem com seu advogado, não é possível saber se a criança foi vacinada. A Promotoria não soube informar se o casal já foi notificado, se aplicou as vacinas ou se vai recorrer.

A sentença determina que, caso a decisão não seja cumprida, o Conselho Tutelar realize a busca e apreensão da criança para aplicar a vacina.

O Conselho Tutelar de Paulínia acionou a Promotoria após receber a denúncia em setembro de 2016. Segundo nota da Promotoria, o Conselho Tutelar informou que os pais evitavam vacinar o filho porque são “adeptos da filosofia vegana” e “contrários a qualquer intervenção do gênero (tida como ‘invasiva’)”.

O Ministério Público, no entanto, não informou se o casal optou por não dar as vacinas exclusivamente pelo fato de serem veganos —algumas usam como conservante proteína retirada do ovo, e muitas são testadas em animais.

O promotor André Perche Lucke, autor da ação, diz que se reuniu com os pais após receber a denúncia. Na ocasião, o casal afirmou que não queria vacinar o filho até os dois anos e criava a criança com intervenções mínimas; o menino estava saudável e não ia ainda à escola —portanto, estava longe de infecções.

O pediatra da criança afirmou à Promotoria que os pais são cuidadosos e que o filho sempre apresentou desenvolvimento adequado à idade, com quadros leves de infecções como gripes.

Segundo a Promotoria, porém, o médico explicou a importância das vacinas. “Em momento algum [o pediatra] ratifica ou apoia a opção escolhida pelos requeridos e esclarece que acredita não se tratar de negligência, mas opção filosófica”, diz o órgão.

Após uma tentativa de acordo, o casal compareceu ao Ministério Público e informou estar convicto a não vacinar o filho mesmo após os dois anos. Afirmaram, segundo a Promotoria, que vacinas têm efeitos colaterais e enfraquecem o sistema imunológico.

A alegação, contudo, não encontra respaldo na literatura médica reconhecida.

Para o promotor, a criança deve ser vacinada para evitar dano a ela mesma e para não se tornar vetor de doenças.

O risco é especialmente grave para a parte da população com condições que não permitem a imunização —caso de gestantes, transplantados, recém-nascidos e pessoas com doenças como lúpus.

Em primeira instância, a Justiça acatou os argumentos do casal e julgou a ação improcedente. O promotor recorreu, alegando que é dever constitucional da família assegurar à criança seu direito à saúde. Na argumentação, citou estudos da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) que reforçam a importância da vacinação para evitar doenças.

Oito cidades da região metropolitana de Campinas enfrentam surto de sarampo. Paulínia tem 11 casos suspeitos. Campinas, Hortolândia, Jaguariúna, Sumaré e Americana têm juntas oito casos confirmados neste ano.

Em janeiro deste ano, a OMS (Organização Mundial de Saúde) classificou os movimentos antivacinas como ameaça mundial à saúde em 2019.

Segundo a agência da ONU, a hesitação em vacinar, mesmo havendo disponibilidade dos medicamentos, ameaça reverter o progresso alcançado na prevenção de determinadas doenças. A vacinação, segundo a OMS, previne de 2 a 3 milhões de mortes por ano.

Além do movimento antivacina, a cobertura vacinal oferecida pelos governos não atinge metas, como mostrou a Folha. Em 2017, um em cada quatro municípios do Brasil teve cobertura abaixo do ideal em vacinas obrigatórias.

No veganismo, a vacinação não é questão fechada, com defensores e detratores. 

Laura Kim, diretora da Associação Brasileira de Veganismo, defende a imunização. “Se não tem alternativa, tem que usar vacinação e medicamento. O veganismo é contra a exploração animal. Temos que ser veganos na medida do possível e do praticável, essa é a definição do veganismo.”

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