O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, voltou a defender, nesta segunda-feira (23), uma análise cuidadosa sobre a ampliação da excludente de ilicitude, tema que integra o projeto anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em trâmite na Casa.
“É uma decisão que tem que ser feita mais sem a emoção, com cuidado. Vamos fazer com cautela”, declarou em evento sobre PPPs, na Assembleia Legislativa do Paraná.
Pelo Twitter, na tarde de domingo (22), Maia defendeu uma avaliação “cuidadosa e criteriosa” sobre o ponto do projeto. Ele negou, no entanto, que propôs retirar o tema da proposta.
“Eu não disse ‘tira’, não proponho tirar [a excludente de ilicitude do projeto de lei]. Proponho cautela. Nesses momentos, é a cautela que leva o Brasil ao equilíbrio no melhor caminho da legislação sobre esse tema”, disse.
O “momento” a que ele se referiu é a comoção gerada pela morte da menina Ágatha Félix, no sábado (21), vítima de um tiro nas costas quando estava dentro de uma Kombi que transitava pela Fazendinha, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.
Maia apontou que deve se discutir se o projeto, como está atualmente, vai de fato proteger o policial em combate ou pode liberar “demais”, fazendo com que outras vítimas percam a vida.
O presidente da Câmara afirmou que, apesar das polêmicas, entre 60% e 70% do pacote anticrime deve ser aprovado na Casa. A discussão deve se estender ainda por duas ou três semanas na comissão que trata do tema e só depois será levada à plenário, segundo ele.
Ele defendeu uma mudança de foco no debate sobre a segurança pública, que, para ele, está hoje em torno da ampliação do combate ao crime organizado que gera mortes de inocentes. “Precisamos fazer outro debate que o Brasil não faz: de prevenção”, apontou.
Apesar de diminuir o tom na crítica ao governo e a Moro, o deputado ressaltou que, desde o início do ano, o próprio ministro da Justiça mudou de posição sobre o abrandamento da punição a policiais e militares que cometam excessos, como prevê a proposta atual.
“A posição dele era muito mais na defensiva, como se fosse uma posição do presidente, não dele, do que ele tem hoje. Ele mudou de posição, é legítimo. [...] Não quis polemizar com o ministro, respeito a mudança de posição, que era muito cauteloso em relação a esse tema e hoje ele está muito firme na defesa, foi convencido de que é bom esse tema”, apontou.
Mesmo assim, destacou que medidas do governo, como a extinção de uma pasta única para a segurança pública, retirou a devida importância de tratamento sobre a área.
“[Também] aprovamos o sistema integrado de segurança pública e, no projeto de lei que o governo encaminhou, ele não trata do sistema integrado de segurança pública. O fim do Ministério da Segurança acho que tirou a importância do tema de segurança do governo federal”, criticou.
Maia ainda ressaltou que, mesmo sem relação direta com a gestão de Jair Bolsonaro (PSL), governos vêm atrasando o debate em torno de investimentos nas fronteiras, relacionando o problema ao episódio ocorrido no Rio de Janeiro no final de semana.
“Certamente muitas armas, que matam a vida das nossas crianças, e drogas, que também tiram a vida de muitas crianças, passam por essas fronteiras. [...] Acho que esse é o debate mais importante: tecnologia, informação e investimento em prevenção. Por que entra droga e arma no Complexo do Alemão? Por que não se consegue limitar, como já se fez no passado, a entrada de drogas ou armas no Alemão? [...] Esse trabalho deve ser feito em conjunto do governo federal com os governo estaduais”, destacou.
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