O presidente Jair Bolsonaro tem trabalhado para tornar realidade o seu sonho de transformar Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro, em uma “Cancún brasileira”.

Fora dos condomínios de luxo e dos resorts, do outro lado de uma cidade profundamente desigual, a população mais vulnerável sofre com a expansão da criminalidade e das mortes por intervenção de agentes do estado.

No início de junho, em meio à pandemia do novo coronavírus, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin restringiu as operações policiais no Rio de Janeiro para “hipóteses absolutamente excepcionais”. Como resultado, o estado registrou o menor número de mortes pela polícia desde 2015.

Na região de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba, no entanto, a decisão do Supremo não surtiu efeito. Nessas cidades, de janeiro a junho de 2020 houve um aumento de 50% nas mortes pelo estado em comparação com o mesmo período do ano passado. Em junho, foram registradas seis mortes –quase um quinto do número total do Rio.

O índice de mortes por intervenção policial vem se multiplicando desde 2017, após a eleição em Angra dos Reis do prefeito Fernando Jordão (MDB), alinhado à gestão Bolsonaro e à política de segurança linha-dura do governador Wilson Witzel (PSC).

Após a decisão de Fachin, a prefeitura da cidade chegou a recorrer ao STF para tentar garantir a continuidade das operações policiais.

Em 2016, oito pessoas morreram na Costa Verde nas mãos de agentes do estado. Três anos depois, esse número era sete vezes maior. A região tem hoje uma taxa de 18 mortes pela polícia a cada 100 mil habitantes, superior ao estado e à capital. Mais de 70% dos mortos são pretos ou pardos.

No fim de junho, o assassinato do jovem Luis Gustavo Nascimento, 17, no morro do Carmo gerou comoção em Angra. Sua mãe, Michele Gomes, 30, afirmou à Folha que testemunhas disseram que Gustavo foi morto pela polícia, vítima de quatro tiros.

“Ele pediu para não ser morto, mas eles não quiseram saber. Do mesmo jeito que fizeram com ele, há muitas mães que podem sofrer a mesma coisa. Gustavo era um menino que tinha sonhos, queria ser jogador de futebol, ter filhos. Acabaram com seus sonhos com quatro tiros”, disse.

Projeto falido no restante do estado, três UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) foram instaladas em Angra em abril e oficialmente inauguradas nesta quinta-feira (23) por Witzel e Jordão.

No início do mês, também foi lançada na cidade, com a presença do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), uma delegacia da Polícia Rodoviária Federal.

O endurecimento da política de segurança em Angra é acompanhado de denúncias de violações dos direitos humanos. Integrantes do movimento negro contaram à reportagem que têm recebido relatos de tortura, mutilação, ocultação de cadáveres e uso de toucas ninja por parte de agentes do estado.

Policiais de uma UPP estariam proibindo, inclusive, que jovens das comunidades pintassem o cabelo de loiro. O controle comportamental dos territórios é prática comum em locais dominados por grupos paramilitares.

Uma moradora de uma comunidade em Angra, que não quis se identificar por medo de represálias, narrou à Folha que estava no portão quando policiais mandaram que ela entrasse em casa. A jovem afirma que, ao desobedecer a ordem, os policiais a assediaram sexualmente, disseram que ela era “mulher de vagabundo”, quebraram seu celular e roubaram R$ 150.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio está acompanhando as denúncias recebidas pelos movimentos e tentando garantir que as famílias se sintam seguras para prestar depoimento ao Ministério Público do Rio.

Desde o início do ano, segundo dados da Rede de Observatórios de Segurança, Angra foi palco de 15 operações policiais. A capital do estado, com uma população 33 vezes maior, teve 157 operações.

Uma dessas ações, em maio de 2019, contou com a presença do governador Wilson Witzel, que sobrevoou a cidade em um helicóptero, acompanhado pela Polícia Civil. Do alto, agentes metralharam uma lona que frequentemente é usada por religiosos para orar, segundo relatos de moradores.

A forte presença armada do estado na região veio na esteira do aumento da criminalidade. A letalidade violenta (índice que reúne homicídio doloso, morte por intervenção de agente do estado, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) começou a crescer na Costa Verde a partir de 2012, quando as UPPs davam os primeiros sinais de falência.

A partir de 2016, em meio a uma forte crise da segurança em todo o estado, o índice escalou na região. Em 2018, os casos de letalidade violenta eram mais do que o dobro dos registrados seis anos antes. Um ano depois, acompanhando tendência nacional, foi observada uma queda nos números.

Nos últimos cinco anos, a chegada da milícia como grupo estruturado na região também contribuiu para a escalada da criminalidade, por meio da cooptação do tráfico.

O cientista político André Rodrigues, professor da unidade da UFF (Universidade Federal Fluminense) em Angra dos Reis, observa que o agenciamento do tráfico pela milícia foi uma prática que se expandiu da Baixada Fluminense para a Costa Verde, a partir de 2016.

Com a chegada dos grupos paramilitares, Rodrigues afirma que o tráfico ganhou uma face mais ostensiva. “O que vimos muito em Angra foi a face mais visível da criminalidade violenta. Antes tinha um tráfico mais residual, desarmado, e agora há muita presença de armamento”, diz.

O professor considera que a atuação das forças especiais da Polícia Militar, como o Bope e o Choque, é decorrente do uso político da agenda da segurança por parte da prefeitura de Jordão, alinhada com o governo Witzel.

Ele sustenta, ainda, que a gestão do controle armado dos territórios funciona como uma ferramenta de produção de mandatos políticos locais.

Rodrigues lembra, por exemplo, que nos últimos anos apareceram em Angra faixas em comunidades e condomínios agradecendo o trabalho da Polícia Militar –um indicativo de que esses locais seriam controlados por determinado grupo político.

“Se na entrada de uma favela tem uma faixa dizendo ‘Obrigada, Polícia Militar, por ter trazido a paz para nós’, isso é um sintoma de que existe um controle específico. É muito difícil imaginar que um candidato de esquerda vá conseguir entrar ali para fazer campanha.”

Dados do ISP (Instituto de Segurança Pública) mostram que em 2005 a letalidade violenta na Costa Verde já era similar à atual.

O sociólogo e professor da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) José Cláudio Alves afirma que o tráfico de drogas se consolidou na região nas últimas décadas, a partir de um cenário de importante movimentação de capitais, devido à ocupação imobiliária, à grande circulação de pessoas e a um frequente ciclo de eventos.

“Todo esse capital que se deslocou para lá, com essa população que vai para resort, grandes condomínios, marinas, reconfigurou a geografia da região. Demandou mão de obra barata, expulsou proprietários antigos, elevou o consumo de drogas. O porto de Angra é entrada de drogas no estado como um todo”, diz.

O sociólogo, que estuda as milícias há mais de 20 anos, lembra que os grupos de extermínio, precursores dos grupos paramilitares, já atuavam na região da década de 1980. Segundo ele, os matadores de aluguel estavam a serviço dos donos de grandes negócios imobiliários.

Mais recentemente, com a nova explosão da movimentação da droga, especialmente em Paraty, as milícias enxergaram a possibilidade de ampliar seus negócios.

“Esse capital já se valeu da mão de obra assassina de policiais. Gente que invadiu, degradou o meio ambiente. Os grupos de extermínio operaram a favor desses interesses contra a população local, contra os quilombolas, os indígenas. Hoje são chamados de milícia.”

Procuradas, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a prefeitura de Angra dos Reis não responderam os questionamentos da reportagem.