O que fazer se uma árvore ameaça cair sobre sua casa? O processo para conseguir a poda ou a remoção pode ser demorado se a árvore em questão estiver em uma área pública, como ruas, calçadas e praças. Especialistas explicam que, em casos de urgência comprovada, a gestão municipal deve agir com rapidez para evitar acidentes. A saída para o cidadão que cansou de esperar é procurar a Justiça em busca de uma liminar para efetuar o corte da árvore por meios particulares.
O professor aposentado e empresário Cícero Benedito da Silva, 63 anos, diz que está preocupado com os riscos que seus inquilinos estão sofrendo por causa de uma árvore de mais de 20 metros que ameaça cair sobre sua casa, em Guarulhos (Grande São Paulo).
"A árvore está ao lado do muro da minha casa, que hoje está alugada para uma família. A pressão que ela está fazendo no muro já fez até surgirem rachaduras. Se ela cair, vai derrubar o muro e despencar sobre a casa, exatamente onde fica o quarto do casal", conta Silva.
O professor aposentado relata que entrou em contato com a Prefeitura de Guarulhos, na primeira quinzena de janeiro de 2022, e fez todos os procedimentos.
"A Defesa Civil veio aqui, fez o laudo, constatou que ela está colocando vidas em risco. Eu enviei o laudo para o órgão correto, que passou para a Secretaria do Meio Ambiente, mas até agora nada foi feito", diz Silva.
Ele ainda conta que, ao cobrar a secretaria, ouviu do atendente que um novo laudo teria que ser feito por um biólogo e que, como a cidade tinha apenas um profissional disponível, o prazo para o processo era de 150 dias.
A situação indignou o proprietário da casa e seus inquilinos.
"Isso é um absurdo porque, nesse período, pode acontecer o pior. Os moradores não estão nem dormindo à noite com medo da árvore cair. Nesse período agora do começo do ano, então, que tem aquelas chuvas fortes, é ainda mais perigoso", disse.
No último contato feito por Cicero Benedito da Silva com a secretaria foi informado de que uma empresa contratada pela prefeitura faria a remoção da árvore, mas, até o momento, o serviço não foi feito.
Questionada pelo Defesa do Cidadão sobre o caso, a Secretaria de Meio Ambiente de Guarulhos afirmou que o laudo para a remoção da árvore foi emitido e que o serviço será feito com urgência.
O que fazer
Rodrigo Jorge Moraes, advogado especialista em direito ambiental e professor da PUC de São Paulo, explica que pessoas que estejam passando por casos de urgência como Silva possuem duas alternativas para tentar acelerar o processo para retirada da árvore.
"Em posse do laudo da Defesa Civil, ele pode entrar na justiça pedindo uma autorização para remoção da árvore com próprios custos por ser um caso de urgência e depois pedir que a prefeitura faça o reembolso daquele valor", orienta Moraes.
Outra alternativa seria recorrer ao Ministério Público para tentar agilizar a remoção pelo poder público.
Mas Moraes alerta que a árvore não deve ser removida sem autorização, a não ser em casos de extrema necessidade.
"Fazer de próprio punho é possível, mas é arriscado porque são poucas as situações nas quais depois a pessoa conseguirá se defender e justificar a ação sem autorização. Dependendo de como for feito, a pessoa pode ser multada e até presa, já que a situação pode ser enquadrada na Lei Federal de Crimes Ambientais como supressão de vegetação sem autorização", pontua Moraes.
E a multa não é baixa. Na cidade de São Paulo, por exemplo, é de R$ 10 mil por árvore.
O professor explica que a seriedade do assunto ajuda a deixar o processo moroso, uma vez que até mesmo os órgãos da administração pública temem cometer algum erro.
"Se houver um erro, se uma autorização que não deveria ser dada for expedida, o funcionário também será considerado responsável, então é possível compreender o medo e o cuidado excessivo", mas afirma, "porém, essa questão não pode fazer com que casos de urgência não sejam atendidos com a devida rapidez", finaliza Moraes.
Como solicitar remoção ou poda de árvores em áreas públicas na cidade de São Paulo
O morador da capital paulista que detectar a necessidade da realização do serviço deverá solicitá-lo pelo telefone 156 ou pelo site SP156. Há também a possibilidade de registrar a solicitação pessoalmente nas praças de atendimento das subprefeituras ou do Descomplica SP.
No momento da solicitação serão exigidos o endereço do local com indicação de ponto de referência, descrição do tipo de área pública onde a árvore está localizada e descrição do problema.
Atualmente, o portal SP156 aponta como prazo máximo para resolução 120 dias.
Após a solicitação e o preenchimento do formulário, o caso é encaminhado para a Coordenadoria de Projetos e Obras da Subprefeitura, que enviará um técnico até o local para realizar uma avaliação. Somente após a aprovação do técnico é que o serviço poderá ser realizado.
Canais SP156
Site: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal
Telefone: 156
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