Iniciativas públicas de impacto social como cursos profissionalizantes, atendimento médico por teleconsulta e até programas de devolução de valores pagos em impostos para a população de mais baixa renda estão rendendo reconhecimentos a gestões estaduais pelo país, um deles é o Prêmio Excelência em Competitividade, do Centro de Liderança Pública (CLP).
O objetivo é facilitar o diálogo entre gestores públicos para que medidas de sucesso sejam replicadas por outros estados. O concurso se baseia em indicadores do Ranking de Competitividade dos Estados, também produzido pelo CLP. O ranking analisa dados de áreas como educação, segurança pública e solidez fiscal em todas as unidades federativas do país.
Segundo Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP, a premiação surge para ressaltar ações de estados que podem não se sobressair no ranking, mas exercem boas práticas ou que querem melhorar a qualidade de setores em que tiveram menor desempenho.
O prêmio avalia ainda se os projetos inscritos podem ser reproduzidos por outros estados. Segundo Patricia Becker, diretora de gestão pública da Fundação Dom Cabral, a replicabilidade é um fator importante porque permite a redução de gastos, uma vez que a troca entre servidores ajuda a entender a criação e gestão do novo programa a partir de uma estrutura predefinida.
"No setor privado, as empresas que trabalham na mesma natureza são concorrentes. No setor público, há uma intencionalidade de compartilhar experiências. Você já sabe que alguém tem lições sobre aquilo, então por que não cortar caminho?", afirma.
Alguns dos projetos reconhecidos pelo concurso têm inspirado outras iniciativas. Um deles é o Devolve ICMS, lançado pelo governo do Rio Grande do Sul em 2020 e premiado no ano passado.
O programa entrega parte do imposto para quem é cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e recebe também o Bolsa Família. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, quase 90% dos beneficiados estão em situação de pobreza e, em janeiro deste ano, cerca de 618 mil famílias receberam o pagamento.
Em apresentação para o grupo de trabalho da Reforma Tributária da Câmara, especialistas defenderam que a iniciativa pode servir de inspiração para a reforma tributária nacional. Além da criação de um imposto único, o governo federal quer desenvolver um sistema para devolver tributos sobre o consumo para os mais pobres, seguindo o exemplo do programa gaúcho.
A troca entre gestores costuma ser mais forte regionalmente pela proximidade geográfica e as semelhanças sociais e econômicas. "A gente vê uma migração de políticas que contamina os estados adjacentes em busca de melhoria", afirma Tadeu Barros, do CLP.
A colaboração interestadual é forte entre estados do Nordeste, segundo Barros, o que explica a região liderar o ranking de ganhadores do concurso, com 7 dos 15 prêmios.
O projeto Paraíba Unida pela Paz foi premiado em 2019 por reduzir a violência por oito anos consecutivos –o único estado do Brasil a atingir esse feito, até então. A iniciativa reforçou os sistemas de inteligência e qualificação dos profissionais de segurança, e aumentou o investimento em equipamentos como viaturas e coletes.
Em fevereiro deste ano, o deputado estadual do Rio Grande do Norte Adjuto Dias (MDB) solicitou a implementação de um projeto semelhante no estado, que foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública e ao governo.
Em 2021, um dos premiados foi o Parcerias Municipais, em São Paulo. O projeto, que durou de 2019 a 2022, mirou em Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para alavancar indicadores de todas as áreas do estado por meio da cooperação entre o governo e as cidades paulistas.
As ações integradas incluíram o compartilhamento de tecnologias e incentivos financeiros dados pelo governo. Entre os resultados, as cidades participantes aumentaram em cerca de 50% os índices de acesso à creche e pré-escolas, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, que era responsável pelo projeto.
Já em Mato Grosso, o programa Telessaúde, que une tecnologia e atendimento médico, foi reconhecido pelo prêmio em 2019. Feito em parceria com o Hospital Universitário Júlio Müller, da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), a iniciativa buscou encurtar as distâncias entre pacientes e profissionais de saúde com o uso das tecnologias.
As inscrições do prêmio estão abertas até 2 de maio e podem ser feitas no link: https://premio.clp.org.br/
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