O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (18) que a disseminação do discurso de ódio que resulta em ataques em escolas é igual à propagação de fake news em relação ao sistema eletrônico de votação.
"O modus operandi dessas agressões instrumentalizadas, divulgadas, incentivadas pelas redes sociais em relação às escolas é exatamente idêntico ao modus operandi que foi utilizado contra as urnas eletrônicas, contra a democracia, o modus operandi instrumentalizado para o dia 8 de janeiro. Não há nenhuma diferença", disse, antes de defender a regulamentação das redes sociais.
Moraes, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu que as empresas responsáveis pelas plataformas de interação na internet evitem o discurso de ódio com as mesmas ferramentas que coíbem a pornografia infantil.
O magistrado afirmou que as redes sociais excluem automaticamente, sem que haja qualquer visualização, 93% dos casos de pedofilia e que, para o restante, há uma equipe especializada para identificar e retirar esse tipo de conteúdo.
A declaração foi dada em reunião sobre violência nas escolas no Palácio do Planalto que contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do STF, Rosa Weber, governadores, prefeitos, entre outras autoridades.
"Por que não estender a inteligência artificial e a equipe humana que lida com o residual para discursos nazistas, racistas, fascistas, homofóbicos e contra democracia? São cinco tópicos objetivos", disse Moraes.
O magistrado voltou a criticar as redes sociais e afirmou que elas "se sentem em terra de ninguém, em uma terra sem lei".
"Nós precisamos regulamentar isso, venho conversando muito com presidente do Senado, da Câmara. Se não houver uma autorregulação e uma regulamentação por determinados modelos a serem seguidos, nós vamos ver a continuidade dessa instrumentalização pelas redes para incentivar ataques a escolas", afirmou. Ele atrelou, ainda, o aumento no número de suicídios e depressão em crianças e adolescentes à falta de regulamentação das redes.
Perfis derrubados
O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) apresentou um balanço do combate à violência nas escolas. Segundo ele, foram derrubados 756 perfis nas redes sociais dedicados a reproduzir o ódio.
Dino foi um dos ministros presentes no encontro de líderes em Brasília. Ele afirmou que os dados mostram que há uma epidemia de ataques a escolas na sociedade brasileira.
"Houve 225 presos ou menores apreendidos, em dez dias. Isso mostra que estamos diante de uma epidemia", disse Dino. "Há uma trajetória ascendente, e estamos para cortar essa ascensão perigosa da violência e do ódio."
Dino disse que, em 20 anos, houve 93 vítimas, entre mortos e feridos, em ataques a escolas. E ressaltou que a situação tem ficado mais preocupante nos últimos tempos.
Além das 225 prisões ou apreensões e 756 perfis dedicados a reproduzir ódio derrubados, Dino forneceu os seguintes números:
- 694 intimações de adolescentes suspeitos para prestar depoimentos;
- 155 buscas e apreensões realizadas;
- 1.595 boletins de ocorrência (em dez dias);
- 377 solicitações de cadastro para investigações;
- 7.436 denúncias pelo endereço do Ministério da Justiça
R$ 3 bilhões
O presidente Lula anunciou um pacote de ações integradas para prevenir violência nas escolas.
Haverá um aporte federal de R$ 3 bilhões a serem transferidos para estados e municípios. Não há previsão, entretanto, de recursos novos: a maior parte é de adiamentos de pagamentos previstos.
O governo vai adiantar as transferências de R$ 1,097 bilhão no âmbito do PDDE (Programa Dinheiro Direito na Escola). A segunda parcela seria paga em setembro, mas o dinheiro já cairá neste mês nas contas das escolas.
Também dentro do programa haverá a liberação de R$ 1,8 bilhão relacionados a anos anteriores e que estão parados nas contas das escolas para outras ações. Outros R$ 200 milhões serão direcionados para ações como criação de núcleos psicossociais, municipais, regionais ou estaduais.
As ações foram anunciadas pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT). "Isso é reflexo de uma situação que vivemos na nossa sociedade, que tem estimulado uma cultura de violência, de ódio e de intolerância", disse o ministro, que ressaltou que a situação se agravou pela questão das plataformas digitais.
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