A Câmara Municipal de São Paulo anunciou que vai votar o projeto de revisão do Plano Diretor nesta quarta-feira (31), mesmo diante de protestos de especialistas e de uma ação na Justiça que pede a paralisação do andamento da proposta. A lei orienta o crescimento da cidade.
O presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), e os vereadores encarregados da revisão do plano criticaram o Ministério Público, que entrou com a ação na Justiça contra a votação.
Leite disse que o substitutivo apresentado pelo relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), será colocado para a 1ª votação sem alterações –a proposta precisa ser aprovada duas vezes em plenário para ir à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Segundo o presidente da Câmara, mudanças no texto só serão debatidas após essa aprovação.
Oito audiências vão ocorrer entre as votações de primeiro e segundo turno –para esta, ainda não há data definida. A ação proposta pelos promotores pedia justamente a realização de oito audiências públicas, mas a intenção era realizá-las antes da primeira votação, e não depois.
O presidente da Casa justificou que é necessário ter um eixo comum do projeto com o qual todos os vereadores concordem, mas que será possível retirar, acrescentar e substituir pontos no texto entre as duas votações.
"Teremos uma primeira definição da Câmara, daquilo que ela está pensando. A partir daí nós abrimos o diálogo, pela relatoria, naquilo que é possível fazer de mudanças específicas", disse o presidente da Casa.
Já presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), classificou a postura do Ministério Público como "temerária" e uma "intervenção" no processo legislativo.
"Com todo o respeito, [a ação judicial] me parece uma intervenção no Poder Legislativo desarrazoada e além do que determina a legislação", disse Rubinho. "Uma vez que estamos cumprindo o que determina a lei e o regimento interno [da Câmara Municipal] e a lei orgânica, não faz sentido uma judicialização."
Relator da revisão, Rodrigo Goulart listou pontos que considera positivos no projeto e disse que as críticas sobre o texto que ele apresentou são enviesadas. Ele citou, por exemplo, regras que aumentam os recurso mínimos do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) destinados a moradia popular e a criação de um TICP (Território de Interesse Cultural e da Paisagem), com regras para incentivar a preservação de patrimônio e fomentar atividades culturais, no bairro do Bexiga, na região central —esta, por sugestão da oposição.
Um dos pontos mais criticados no novo projeto é a possibilidade de expandir áreas com incentivo para construir prédios mais altos, ao redor de eixos de transporte —que hoje concentram mais da metade dos lançamentos imobiliários da cidade.
Na audiência pública realizada no último dia 23, logo após a publicação do texto, entidades reclamaram que essa possibilidade não havia sido discutida em audiências públicas. Goulart rebateu essa crítica, dizendo que a sugestão apareceu, provavelmente, em contribuições feitas pela internet.
O professor Nabil Bonduki, da FAU-USP, que foi relator do Plano Diretor em 2014 quando era vereador pelo PT, disse que considera a tramitação do texto precipitada. Para ele, a decisão de deixar ajustes para depois do voto em primeiro turno significa que a mudança do texto deve ser superficial.
"A linha geral desse projeto é promover um processo de verticalização dispersa, o que é muito ruim: o número de prédios construídos na cidade vai ser o mesmo, mas o problema é que estarão mais espalhados na cidade", disse Bonduki. "Não vi nenhuma entidade apoiando esse projeto de forma clara."
O promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, um dos cinco que assinam a ação civil pública, disse que o grupo só vai se manifestar após decisão da Justiça.
A oposição ao prefeito Ricardo Nunes está organizando um protesto em frente à Câmara Municipal, na Bela Vista, região central, para o mesmo horário da sessão, nesta quarta, às 15h. Segundo o PSOL, devem participar movimentos sociais de moradia e vereadores. Eles afirmam que a maior parte das sugestões incluídas no texto não foram feitas nas audiências públicas.
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