Entidades como Instituto de Arquitetos do Brasil em São Paulo (IAB-SP), o Instituto Zerocem, o Instituto Pólis e o Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole (Urbem) decidiram ingressar na ação civil do Ministério Público que pede que o projeto que revisa o Plano Diretor de São Paulo não seja votado até a realização de novas audiências públicas.
O grupo pediu para entrar como amicus curiae (amigo da corte) —ou seja, como parte interessada na causa. Também assinam o pedido os institutos Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Zerocem, Perifa Sustentável e Casa da Cidade.
O relator do projeto na Câmara de São Paulo, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), apresentou na última terça (23) um substitutivo à Comissão de Política Urbana. Inicialmente, a previsão era que o texto fosse votado dois dias depois, na quinta (25), mas a votação acabou marcada para esta quarta (31).
O novo projeto propõe que a prefeitura possa revisar o desenho de áreas onde é possível construir prédios mais altos e beneficia proprietários de imóveis tombados. Ao mesmo tempo, mantém a proposta da gestão municipal que pode aumentar o número de vagas de garagens no entorno de corredores de ônibus e de estações de metrô, que foi alvo de críticas.
As entidades argumentam que o texto substituto "abandona o caráter pontual previsto pela revisão em nome de transformações significativas no regramento urbanístico". Elas também chamam a atenção para um "iminente risco de desestabilizar as diretrizes estruturais do PDE [Plano Diretor Estatégico] e criar um cenário contestável em todos os seus objetivos".
O documento ainda argumenta que há "preocupações a serem consideradas em relação à especulação imobiliária, à descaracterização das regiões, ao aumento de engarrafamentos, impacto sobre a infraestrutura viária, entre outros possíveis impactos negativos".
Na ação do Ministério Público de São Paulo, os promotores sugerem que ao menos oito audiências sejam feitas, com início em 7 de julho e intervalo de 15 dias entre elas.
Nesta semana, a 10ª Vara de Fazenda Pública deu à Câmara Municipal e à Prefeitura de São Paulo 72 horas para se manifestar sobre o pedido de suspensão do projeto que revisa o Plano Diretor.
À MESA
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia participou de um almoço promovido pelo Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) no hotel Intercontinental, na capital paulista, na segunda-feira (29). Durante o encontro, a magistrada falou aos presentes sobre o tema "A dignidade da pessoa humana e o STF". Os advogados Dora Cavalcanti e José Luis Oliveira Lima estiveram lá. O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, também compareceu.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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