Dados da Polícia Federal mostram que 942.001 armas de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) foram cadastradas no banco de dados do órgão, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), até esta quarta (3) —último dia do prazo dado pelo governo federal para que esse registro fosse realizado.
Isso equivale a 99% do total de armas que precisavam ser recadastradas.
Em fevereiro, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que as armas de CACs adquiridas a partir de maio de 2019 deveriam ser registradas na Polícia Federal em até 60 dias. Até então, elas ficavam cadastradas no banco do Exército.
Segundo dados obtidos pelo Instituto Sou da Paz, esse banco do Exército tinha 1,2 milhão de armas de CACs registradas até 2022. Desse total, cerca de 950 mil precisavam ser recadastrados na Polícia Federal. O restante foi adquirido antes de maio de 2019 e, portanto, não precisava do novo registro.
O secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, disse que as pessoas que não fizeram o recadastramento têm alguma "razão obscura".
"[Quem não recadastrou] Vai demandar da Polícia Federal uma ação enérgica, consistente, para puxar esse fio e descobrir por que a pessoa que detém esse armamento não realizou o cadastramento. A maioria é de uso restrito e não me surpreende, porque a flexibilização permitiu que essas armas pudessem ser direcionadas para o crime organizado", disse.
Como a Folha mostrou, um membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) conseguiu obter o certificado de registro de CAC no Exército Brasileiro mesmo tendo uma ficha corrida com 16 processos criminais, incluindo cinco indiciamentos por crimes como homicídio qualificado e tráfico de drogas.
Em audiência na Câmara nesta quarta, o ministro Flávio Dino disse que a campanha de recadastramento foi um sucesso.
"Nós tivemos um grande sucesso no recadastramento e quero elogiar e informar a esse Parlamento que nós alcançamos 99% das armas recadastradas. Apenas 1% das pessoas não recadastraram suas armas mostrando que há um entendimento de que estamos num caminho correto", afirmou.
A gestão de Jair Bolsonaro (PL) ampliou o acesso da população a armas e munições e enfraqueceu os mecanismos de controle e fiscalização de artigos bélicos. Entre outras medidas, foi facilitado o acesso dos CACs a calibres mais poderosos.
Por isso, logo em 1º de janeiro, Lula publicou um decreto que suspendeu o registro de arma de fogo de uso restrito para essa categoria até que entre em vigor uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
Além disso, criou um grupo de trabalho para debater essa nova regra, que encerrou as discussões nesta terça (2). A expectativa é que a proposta de mudança seja entregue ao presidente até o próximo dia 15.
Ainda não está definido o que entrará de fato nessa nova regulamentação. Entre as possibilidades estudadas estão a classificação dos CACs em níveis e a proibição de que clubes de tiro funcionem 24 horas.
Algumas pessoas do grupo defendem ainda a marcação de todas as munições usadas no país —atualmente a medida só é necessária nas munições usadas pelas forças de segurança.
A pasta também não definiu o que será feito com as armas de pessoas que tenham um arsenal maior que a quantidade que será permitida no novo texto. Há projetos em análise, como o de uma possível anistia ou um programa recompra.
Além do decreto, o governo atua em outra frente para melhorar o sistema de armas no país. Uma portaria publicada no Diário Oficial prevê regras para a integração entre o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), do Ministério da Justiça, e o Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército Brasileiro.
Como a Folha mostrou, o Sinesp agrega dados de segurança pública e pode ser acessado por policiais estaduais, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Atualmente, é a principal ferramenta usada no dia a dia de policiais para o rastreamento de armas.
O sistema, no entanto, não agrega dados do Exército, que é o órgão responsável por registrar armas de militares das Forças Armadas e de policiais.
O governo ainda não possui data de quando essa integração deve ocorrer de fato, mas já tem mobilizado equipes do Ministério da Defesa e Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o tema.
ARMAS RECADASTRADAS NA PF POR ESTADO
AC - 2.048
AL - 8.052
AM - 7.870
AP -1.341
BA -24.949
CE -15.023
DF -25.970
ES -6.322
GO -75.377
MA -10.132
MG -79.880
MS -28.766
MT -32.799
PA -17.386
PB -8.708
PE -18.098
PI -3.162
PR -103.355
RJ -25.700
RN -7.339
RO -15.970
RR -1.176
RS -115.523
SC -83.162
SE -2.186
SP -214.115
TO -7.592
Total - 942.001
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